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Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
administração
Faculdade
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Informações do trabalho

Fernanda B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
artigo
Número de páginas
9 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Rural- registro no incra
  2. Tipologia
    1. O registro - stricto sensu
  3. Aquisição e declaração de propriedade
    1. Parcelamento do solo

Originado na Austrália, foi introduzido no Brasil, por influência de Rui Barbosa, através do Decreto n. 451-B, em 1890. Tem como finalidade constituir título de propriedade com valor absoluto.
Conceitua-se como um sistema especial de registro de imóvel rural que visa atribuir valor absoluto ao registro imobiliário, através de processo expurgativo.
Entre suas características mencione-se: institui processo expurgativo conferindo valor absoluto ao registro; dispensa escritura pública; requer pagamento de taxa de seguro (fundo de garantia = 0.2% do valor), compensação pecuniária para que o poder público garanta o domínio contra eventual contestação futura.
Impende consignar que a PmF. Maria H. Diniz" menciona como exceções ao valor absoluto do registro: matrícula fraudulenta; rescisória; retificação, no caso de erro; e anulação, no caso de título anterior.
Institui-se através de procedimento de jurisdição voluntária iniciado no cartório, com possibilidade de conversão, se contestado, em ação ordinária (art. 286), contemplando duas fases, sendo a primeira administrativa, perante o Cartório de Registro de Imóveis, e a segunda judicial.

[...] a registro na serventia registral se faz em livro especial, "Aquisição de área rural por estrangeiro", seguindo- se comunicação trimestral à Corregedoria Geral de Justiça, INCRA e Conselho de Segurança Nacional IMÓVEL PÚBLICO De início, não se deve olvidar que o imóvel público adquire-se não só pelo registro, como também pela lei (e.g. art da Lei n sendo o registro, in casu, mera condição de disponibilidade (art da LRP). Em se tratando de imóvel público, três são as situações a considerar: terras ocupadas, ou possuídas, por ente público, havendo, pois, a teor da Lei n a necessidade de legitimação; as terras não individuadas, às quais se impõe a discriminação, administrativa ou judicial, na forma da Lei n /76 por último, as não demarcadas, às quais se aplica as disposições dos arts a 966 do Código de Processo Civil. [...]


[...] Tais certidões, embora, eventualmente, positivas, não impedem o registro se comprovado que não prejudicarão os adquirentes dos lotes (art PROCEDIMENTO O procedimento de registro de loteamento segue, sucintamente, as seguintes fases: Apresentação de requerimento de parcelamento acompanhado de documentos previstos no art. 18; Análise - É dever do oficial examinar a documentação apresentada, bem corno, os requisitos estabelecidos no art. da LPS, a saber, lotes com área mínima de 125 (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente de 5 (cinco) metros, salvo legislação diferenciada; reserva de faixa non aedificandi de 15 metros; articulação das vias do loteamento com os logradouros oficias adjacentes e reserva de áreas públicas proporcionais à densidade de ocupação, nos termos da legislação; Apresentação de exigências (ou instauração de dúvida) em sendo o caso; Publicidade - estando em ordem a documentação o oficial comunicará a Prefeitura e publicará edital do pedido de registro, no Diário Oficial ou jornal local, em 3 (três) dias consecutivos, para eventuais impugnações, em 15 (quinze) dias, a contar da última publicação; Impugnação e julgamento - havendo impugnação intima-se o requerente e a Prefeitura para manifestação em 5 (cinco) dias, pena de arquivamento, enviando-se os autos, para julgamento, ao juízo competente. [...]


[...] 649/49 equiparou as promessas de compra e venda de terreno loteado e de imóvel não loteado. Atualmente a Lei n de 19 de dezembro de I 979, trata do parcelamento do solo urbano, permanecendo o parcelamento de imóvel rural, salvo se tiver fim urbano, regulado pelo Decreto-lei n. 58/37. Antes da abordagem do registro imobiliário é preciso observar que o parcelamento do solo deve observar um regramento administrativo. Em se tratando de solo urbano, a Lei n /79 impõe algumas proibições e estabelece requisitos a serem observados. [...]

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