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Alienação fiduciária em garantia

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
administração
Faculdade
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Informações do trabalho

Fernanda B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
10 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Negócio fiduciário
    2. Fidúcia
    3. Propriedade fiduciária
    4. Bens móveis
    5. Descrédito da hipoteca
    6. Confiança
    7. Contrato acessório
    8. Direito real de garantia
    9. Retroatividade dos efeitos
  2. Contrato de alienação fiduciária em garantia
    1. Forma
    2. Requisitos
    3. Descrição do imóvel
    4. Valor do imóvel
    5. Risco da coisa
  3. Propriedade resolúvel
    1. Efeitos
    2. Propriedade limitada
    3. Traços distintivos
  4. As partes no contrato
    1. Partes
    2. Cooperativa
    3. Terceiro garantidor
  5. Objeto do contrato: somente obrigações pecuniárias e direito de propriedade
    1. Categorias
    2. Direitos aquisitivos
    3. Obrigações presentes e futuras
    4. Constituição voluntária
    5. Tipos de imóveis
    6. Preço de custo
  6. Dinâmica do contrato e a mobilização do crédito
    1. Cessão pelo credor (fiduciário)
    2. Cessão pelo devedor (fiduciante)

1 INTRODUÇÃO

A alienação fiduciária em garantia é, nos termos do art. 22, o "negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel". O contrato, agora típico ou nominado, se chama "alienação fiduciária", ao passo que a garantia é a "propriedade fiduciária".


Negócio Fiduciário

O negócio fiduciário se caracteriza pela existência do risco decorrente da confiança depositada pelo transmitente em garantia na pessoa do adquirente e, ainda, pelo fato de as partes, em face de um fim prático, escolherem um negócio jurídico (alienação), cujos efeitos excedem aos fins por elas pretendidos (garantia). Para Regelsberger, citado por Funes (pág. 13), o negócio fiduciário é "un negócio seriamente querido, cuya característica consiste en la incongruencia o heterogeneidad entre el fin contemplado por las panes y el medi o juridico empleado para lograrlo", notando-se, com suficiente clareza, a desproporção entre a declaração externa de vontade e o fim desejado pelas partes.

[...] Assim, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ser o transmitente em garantia, o devedor (fiduciante), ou o credor (fiduciário) somente se lhes exigindo o requisito geral da capacidade para alienar ou para praticar atos civis Pela Resolução de 26 de março de 1998, o Banco Central . do Brasil tornou público que o Conselho Monetário Nacional resolveu esclarecer que a alienação fiduciária de coisa imóvel poderá garantir os financiamentos habitacionais no âmbito do SFH. Cooperativa É também legitimada à poslçao de credora (fiduciária) a cooperativa habitacional nas operações (por ato cooperativo, de especial natureza, e não por compra e venda do direito civil) com pagamento do preço (total ou parcialmente) posteriormente à transmissão da propriedade ao cooperado. [...]


[...] O maior interesse do credor (fiduciário) se encontra na cautela diante da eventualidade da insolvência do devedor (fiduciante), desejando, aquele, que seu crédito e sua garantia guardem privilégio quer perante credores quirografários, ou preferenciais por outra ordem de razão; a transmissão em garantia configura, desse modo, um legítimo meio de coação do devedor (fiduciante) e um acautelamento do credor (fiduciário) em face de outros credores daquele. Eis, aí, a causa e a motivação da opção legislativa, ora abraçada, até porque, segundo Vidal Martinez (op. [...]


[...] Terceiro garantidor Admissível, ainda, que haja a bipartição entre débito e responsabilidade, em que o devedor da obrigação garantida é pessoa diversa da do garante, do dador em garantia, o que sucede nas hip6teses em que o devedor (fiduciante) transmitente em garantia de um im6vel ao credor (fiduciário), aliena seu im6vel ao credor (fiduciário) para assegurar uma obrigação pecuniária de responsabilidade de outrem OBJETO DO CONTRATO: SOMENTE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS E DIREITO DE PROPRIEDADE Categorias As obrigações civis podem ser de três categorias: de dar, de fazer e de não fazer, certo que as pecuniárias, isto é, as que tenham como objeto o pagamento de quantia em dinheiro, se enquadram entre as obrigações de dar. [...]

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