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Peculiaridades da propriedade fiduciária

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
administração
Faculdade
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Informações do trabalho

Fernanda B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
10 páginas
Nível
avançado
Consultado
30 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Peculiaridades da propriedade fiduciária

1 INTRODUÇÃO

A alienação fiduciária é efetivamente um negócio purum, mais limitada propriedade do direito, o artigo 17, 10 da nova lei estabelece que a garantia constituída da alienação fiduciária de coisa imóvel é direito real, os direitos reais são numerus clausus, semelhante ao do promitente comprador, com contrato registrado, mas o direito real a que se refere esse dispositivo é o do credor (fiduciário), e não o do devedor (fiduciante). A alienação fiduciária suspende apenas parte do exercício dos direitos inerentes a esse domínio, que por isso se torna imperfeito.


1.1 PECULIARIDADES DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

No trabalho do ex-colega Jether Sottano, destaco um pequeno trecho dos ensinamentos de j.X, Carvalho de Mendonça, referindo¬se à condição resolutiva, por servir ao debate que adiante se pretende fazer sobre a natureza da propriedade fiduciária:
"o negócio é concluído como se fosse purum, mas a declaração de vontade acrescida à da qual nasce o negócio, torna dependente a sua resolução de se verificar ou não determinado evento. O evento futuro e incerto põe fim ao negócio jurídico até então eficaz como se fosse incondicionado." (grifos do autor).

[...] A existência dessa propriedade fiduciária, consagrada e tipificada pela Lei exige o seu exame à luz de suas origens, porque, embora seja, também, uma propriedade resolúvel, suas origens não são exatamente as da propriedade resolúvel até aqui estudada. A propriedade resolúvel, também chamada de propriedade fiduciária, tem sua origem no direito romano. Fiduciário deriva da palavra latina fiducia, de fidere (confiar), tida como a própria confiança ou fidelidade, querendo, assim, significar o pontual e exato cumprimento do dever. Na terminologia do Direito Romano, significava a venda fictícia ou a venda que se fazia ao credor, com a condição de ser desfeita, ou de ser transferido novamente o bem ao devedor, quando este pagasse integralmente a dívida. [...]


[...] Narciso Orlandi Neto, no ensaio já aqui mencionado, embora considere que a propriedade fiduciária é a mais limitada propriedade do direito (ou tão limitada quanto o domínio direto da enfiteuse), mesmo assim busca na condição (artigo 114 e seguintes do Código Civil) as suas conclusões, ao afirmar que ela é como uma espécie de propriedade resolúvel, por ter sua vida sujeita a uma condição. Mais adiante procura distingui-la da propriedade plena pelo fato de, em sua constituição, estar prevista sua provisoriedade, dependente de uma condição ou de um termo. [...]


[...] Não há, pois, razão para romper com a concepção tradicional da unidade do patrimônio, com a qual se concilia a idéia de poderem existir no patrimônio massas de bens objetivamente considerados: bens dotais, bens de ausentes, bens da herança, etc." Na elaboração da Lei foram aproveitadas e adaptadas as disposições sobre propriedade fiduciária de coisa móvel constante do artigo do Projeto de novo Código Civil a que se refere o professor Caio Mário. A derrogação dos princípios da irrevogabilidade e da exclusividade do domínio é uma decorrência inevitável da fidúcia legal, na adaptação da fiducia de origem latina à idéia do trust. [...]

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