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Usufruto, uso e habitação e outras avenças

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
administração
Faculdade
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Informações do trabalho

Fernanda B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
11 páginas
Nível
avançado
Consultado
33 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Usufruto, uso e habitação
  2. Direitos de garantia
  3. O penhor
  4. Hipoteca
  5. Anticrese
  6. Compromisso irretratável de compra e venda
  7. Atos judiciais
  8. Penhora, arresto e seqüestro
  9. Citação de ação real ou pessoal reipersecutória relativa a imóvel
  10. Arrematação e adjudicação
  11. Entrega de legado, formal de partilha e sentença de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha
  12. Direitos pessoais relativos a imóvel
  13. Dotes

Consoante o Código Civil de 1916, art. 713, "Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquan¬to temporariamente destacado da propriedade." Segundo o Prof. Amoldo Wald "todas as coisas são suscetíveis de usufruto, sejam elas frutíferas ou não." Caracteriza-se por ser direito temporário, inalienável (exceção feita ao proprietário - Código Civil de 1916. art. 717), mas cedível, impenhorável e extensível aos acessórios da coisa e seus acrescidos (Código Civil de 1916, art. 716 e art. 1.392 do novo Código).
estalagens ao longo das estradas a fim de facilitar a penetração e comunicação com terras distantes. Acrescido, posteriormente, da proteção interdital (interdito de superficiebus), para defesa contra a turbação, formou-se, assim, o germe do direito de superfície.
Tais institutos - enfiteuse e superfície -, não é demasiado rememorar, utilizados abusivamente na idade média, foram banidos pela Revolução Francesa, em face da escravização do homem à terra.
O Direito moderno assiste o ressurgimento da superfície no Código Civil alemão de 1896, alterado pela ordenança de 15 de janeiro de 1919, asseverando José Guilherme Braga Teixeira in O direito real de superfície. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993, pp. 23/24, "tanto para remediar a 'escassez de vivendas para as classes trabalhadoras quanto para a reconstrução do que a primeira grande guerra mundial (1914 - 1918) destruíra."

[...] Já o industrial recai sobre máquinas utilizadas na indústria, bem como produtos de suinocultora e outros derivados. Constitui-se por instrumento particular (art do Código Civil de 1916) acompanhado do devido registro no cartório de títulos e documentos, se móvel, ou no Cartório de Registro de Imóveis, se imóvel por acessão. Extingue-se por: art Código Civil de 1916 - extinção da obrigação (art do novo Código), perecimento do bem (art do novo Código Civil), renúncia - inclusive presumida se consente na venda sem reserva de preço - (art do novo Código Civil), adjudicação judicial, remição ou venda amigável, se contratualmente permitida (art Código Civil de 1916; art do novo Código Civil), confusão, decurso do O penhor rural não requer outorga uxória para a devida constituição (Lei n art parágrafo único), dispensando, inclusive, a anuência de eventual credor hipotecário (Lei n art. [...]


[...] prestações mensais, iguais e sucessivas de . ( . vencendo a primeira em . / . / . ; multa de . ( . por cento) sobre o valor do contrato. O Oficial 5 ANTICRESE É o direito real sobre coisa imóvel pelo qual o devedor transfere a sua posse ao credor para que este perceba e retenha seus frutos imputando- os no pagamento da dívida." Constitui-se por instrumento público registrado e extingue-se com a extinção da dívida, término do prazo legal (art Código Civil de 1916), desapropriação, destruição da coisa, e renúncia COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA É o contrato pelo qual o compromitente - vendedor se obriga a vender ao compromissário-comprador determinado imóvel, pelo preço, condições e modos avençados, outorgando-lhe a escritura definitiva assim que ocorrer o adimplemento da obrigação; por outro lado, o compromissário-comprador, por sua vez, ao pagar o preço e satisfazer todas as condições estipuladas no contrato, tem direito real sobre o imóvel, podendo reclamar a outorga da escritura definitiva, ou sua adjudicação compulsória, havendo recusa por parte do compromitente-vendedor.40 Para configurar direito real requer a irretratabilidade do contrato, bem como o devido registro imobiliário. [...]


[...] Por fim, o não uso da superfície pelo prazo legal (dez anos entre presentes e quinze entre ausentes), extingue, em face da prescrição, o direito. PRÁTICA Registro Geral. L-2 R. Em CONSTITUIÇÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. Mediante escritura pública de constituição gratuita de direito de superfície, na qual figuram como concedente . e como superficiário o imóvel constante desta matrícula foi entregue ao superficiário, mediante as seguintes cláusulas e condições: ( . O Oficial CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA É consentido que o imóvel público tem um regime jurídico diferenciado compreendendo os seguintes privilégios: inalienabilidade, fundamentada no Código Civil, que visa proteger o patrimônio público da dilapidação, sendo, no entanto, viável seu levantamento por lei; imprescritibilidade, decorrência natural da inalienabilidade, com expressa previsão no art da Constituição; impenhorabilidade, inviabilizadora da penhora; e não oneração, pela qual o bem público não pode ser gravado de ônus. [...]

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