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Auditoria nas fundações

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
FACECA/FADIVA

Informações do trabalho

José Antônio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Considerações Gerais acerca das fundações
  3. A auditoria nas fundações
  4. Conclusão
  5. Referências Bibliográficas

O instituto jurídico da fundação tem sido alvo de extensos debates. Estes debates ficaram em evidência após a decisão da nossa Administração Pública, de utilizar este instituto para implementar políticas sociais de responsabilidade do Estado.
Desta forma, ao final dos anos sessenta, conforme dispõe o art. 4º, inc. II do Decreto-lei n.º 200/67, fruto descentralização administrativa, as fundações passaram a integrar a administração indireta brasileira, por meio da criação de universidades, hospitais, bibliotecas e outras instituições que não necessitavam de intervenção de entidades que integravam a Administração Pública diretamente. A partir deste período, as fundações passaram a integrar direito público brasileiro.
Este estudo tem como objetivo analisar a importância da auditoria nas fundações.
Pensou-se em contemplar este tema pois com o advento do Novo Código Civil Brasileiro, que trouxe à baila um grande leque de mudanças, houveram também modificações referentes às associações e fundações.
O estudo se justifica e se faz relevante, pois embora tenha sido mantida a classificação geral das pessoas jurídicas, dividindo-as em pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, a classificação específica destas últimas modificou-se quando comparadas à classificação fornecida pelo Código Civil de 1916. Atualmente, inexiste a classificação das sociedades civis e comerciais, mesmo que não tenham fins lucrativos. A estrutura das pessoas jurídicas de direito privado, passaram a obedecer somente a três tipos: associações, sociedades e fundações.

[...] Finda a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica A auditoria nas fundações Estamos numa época de grandes mudanças, onde a informação e o conhecimento exercem papéis fundamentais e estão se disseminando por toda a parte. As fundações precisam renovar sua filosofia de gestão para responder com eficiência e eficácia a essa nova realidade do mundo globalizado e ambiental. A busca da qualidade, a abordagem holística do ser humano aliadas à não agressão/recuperação do meio ambiente, a comunicação e a tecnologia são os caminhos que nos apontam o futuro. [...]


[...] Clóvis Beviláqua, José Costa Loures e Taís Maria Loures D. Guimarães ponderam que [ . ] a vigilância ou fiscalização cometida ao Ministério Público é de ser orientada no sentido do bem público, consistindo na aprovação dos estatutos e das suas reformas; em velar para que os bens das fundações não sejam malbaratados por administrações ruinosas, ou desviados dos destinos a que os aplicou o instituidor; e em verificar se a fundação se pode manter, ou se seu patrimônio deve ser incorporado ao de outra; que se proponha a fim igual ou semelhante (art. [...]


[...] Na auditoria contábil, o auditor leva em consideração tanto as leis e regulamentos relacionados com a forma/conteúdo das demonstrações contábeis quanto aqueles dispositivos legais direcionados para a condução dos negócios da entidade, principalmente nos casos em que esta é fortemente regulamentada. Para a IFAC (1997, p. o auditor deve reconhecer, no planejamento, na execução de procedimentos de auditoria e na avaliação e divulgação de seus resultados, que o descumprimento de leis e regulamentos por parte da entidade pode afetar relevantemente as demonstrações contábeis. [...]

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