Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Crédito rural

Informações sobre o autor

RECURSOS HUMANOS - PSICOLOGIA CLÍNICA
Nível
Especializado
Estudo seguido
GRADUAÇÃO...

Informações do trabalho

FERNANDA ANGÉLICA C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
25 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Desenvolvimento
    1. Crédito rural
    2. Objetivos do crédito rural
    3. Beneficiários do crédito rural
    4. Requisitos para a concessão de crédito rural
    5. Cédula de crédito rural (Decreto Lei 167 de 1967)
  2. Características
    1. Cédula rural pignoratíca - CRP
    2. Cédula rural hipotecária - CRH
    3. Cédula rural pignoratíca e hipotecária - CPPH
    4. Nota de crédito rural
  3. Nota promissória rural ( Decreto Lei 167 de 1967)
    1. Características
    2. Requisitos essenciais
  4. Duplicata rural (Decreto Lei 167 de 1967)
    1. Caracterísitcas
    2. Requisitos essenciais
  5. Cédula de produto rural (Lei 8.929 de 1994)
    1. Caractrrísticas
    2. Requisitos essenciais
    3. Requisitos não essenciais
    4. Cédula de produto rural financeira
  6. Conclusão
  7. Bibliografia

De acordo com Busso (2004), o crédito rural é de grande importância no fomento da atividade agrícola, pois favorece o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários, fortalecendo o setor rural.
Para a CNA - Confederação Nacional da Agricultura (2004), o crédito rural é o Sistema que defende, trabalha e fala em seu nome e de todos os produtores rurais do Brasil. Constituído de forma piramidal,tem em sua base 2.093 sindicatos rurais e 1.035 extensões de base,segundo dados de 21/10/03.
Esses sindicatos são representados por 27 federações estaduais, que tem na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a sua representação máxima. Criada por meio do Decreto-lei n.º 53.516, de 31 de janeiro de 1964, a entidade é a legítima representante do setor rural brasileiro. Essa estrutura garante a presença do Sistema CNA em qualquer ponto do País.
Assim como a CNA, as federações atuam em seus Estados estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural. Os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural,buscando soluções para os problemas locais de forma associativa.Como líder do Sistema,a CNA é reconhecida como única representante da categoria legalmente constituída.
Almeida (2001) ressalta que podem se utilizar o crédito rural o produtor rural (pessoa física ou jurídica) e suas associações (cooperativas, condomínios, parcerias, etc); cooperativa de produtores rurais; e pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a uma das seguintes atividades: pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas; pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial; prestação de serviços mecanizados de natureza agropecuária, em imóveis rurais, inclusive para a proteção do solo;

[...] Aplica-se à hipoteca e ao penhor constituídos pela cédula rural pignoratícia e hipotecária o disposto nas Seções II e III do Capítulo II deste Decreto-lei Nota de Crédito Rural O Decreto Lei Nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, diz: Registro. O Oficial competente é o da circunscrição em que esteja situado o imóvel a cuja exploração se destina o financiamento cedular (art alínea do Dec.-Lei 167/67). Se referida Nota de Crédito tiver Cooperativa como emitente, a inscrição far-se-á junto ao Oficial da comarca de situação de sua sede (dela Cooperativa) (parágrafo único, do referido art. [...]


[...] Emitida a duplicata rural pelo vendedor, este ficará obrigado a entregá-la ou a remetê-la ao comprador, que a devolverá depois de assiná- la Requisitos Essenciais Como requisitos essenciais constam no Decreto Lei Nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Art 48. A duplicata rural conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto: I - Denominação "Duplicata Rural". II - Data do pagamento, ou a declaração de dar-se a tantos dias da data da apresentação ou de ser à vista. III - Nome e domicílio do vendedor. [...]


[...] Podem emitir a cédula de produto rural o produtor rural e suas associações, inclusive cooperativas, em favor uns dos outros, ou de terceiros. Requisitos essenciais: A cédula de produto rural é um título regulado por lei, devendo atender as especificações legais na sua formação, de modo que sua estrutura formal não é deixada às partes. O artigo 3º da Lei n.º 8.929 elenca os requisitos que devem ser lançados em seu contexto: I - denominação "Cédula de Produto rural"; II - data da entrega; III - nome do credor e cláusula à ordem; IV - promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade; V - local e condições da entrega; VI - descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia; VII - data e legar da emissão; VIII - assinatura do emitente; Importante notar que o compromisso é para entrega de produto rural, pura e simplesmente, podendo esse compromisso se originar de uma venda ou de qualquer outra obrigação anterior, mesmo para pagamento de dívidas pessoais de quem tenha legitimidade para emiti-la Requisitos não essenciais A Lei 8.929 /94 da CPR (Cédula do Produto Rural) apresenta como requisitos não essenciais: 1º Sem caráter de requisito essencial, a CPR poderá conter outras cláusulas lançadas em seu contexto, as quais poderão constar de documento à parte, com a assinatura do emitente, fazendo-se, na cédula, menção a essa circunstância. [...]

Estes documentos podem interessar a você

O início de setor agroindustrial em Santa Catarina

 Economia e finanças   |  Economia   |  Estudo de caso   |  26/02/2008   |  BR   |   .doc   |   43 páginas

Mais Vendidos administração

Administração de Suprimentos e Logística

 Administração e marketing   |  Administração   |  Projeto   |  30/08/2006   |  BR   |   .doc   |   13 páginas

A importância dos níveis hierárquicos na organização

 Administração e marketing   |  Administração   |  Estudo de caso   |  19/09/2007   |  BR   |   .ppt   |   12 páginas