Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Dívida flutuante no estado de Minas Gerais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
FACECA/FADIVA

Informações do trabalho

José Antônio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
42 páginas
Nível
Para todos
Consultado
254 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. INTRODUÇÃO
  2. ORÇAMENTO PÚBLICO
    1. 1 Conceito e aspectos do orçamento
    2. Orçamento público no Brasil
    3. As inovações obtidas por meio da Constituição Federal de 1988
    4. O orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal
    5. Princípios orçamentários
  3. O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
    1. A elaboração e aprovação do orçamento
    2. Execução orçamentária e financeira
    3. Controle da execução orçamentária
    4. Receita pública
    5. Conceito e classificação
    6. Estágios da receita
    7. Conceito e classificação
    8. Estágios da despesa
  4. DÍVIDA PÚBLICA
    1. Dívida fundada
    2. O endividamento dos governos estaduais
    3. A dívida fundada em Minas Gerais
    4. Restrições ao endividamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
    5. Dívida flutuante e os Restos a Pagar
  5. DÍVIDA FLUTUANTE - O CASO MINAS GERAIS
    1. Dívida Flutuante em Minas Gerais
    2. Restos a Pagar e Lei de Responsabilidade Fiscal
  6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Ao longo dos anos é perceptível para toda sociedade brasileira a crise financeira que assola as esferas de governo. Essa crise na maioria das vezes é resultante das ações governamentais que não conseguem arrecadar receitas suficientes para cobrir suas despesas e são obrigados a buscar recursos fora da esfera pública, para custear suas atividades e cumprir suas funções básicas. A falta de um efetivo planejamento, de controle sobre a ação governamental e de uma gestão fiscal responsável contribuíram para o crescimento desordenado da dívida pública.
Quando se discute crise financeira ou desequilíbrio das contas públicas, a maioria das pessoas só leva em consideração a dívida contratada por meio do setor financeiro, de organismos internacionais, de operações de créditos, do FMI etc.
A discussão em torno da dívida de curto prazo é deixada de lado, embora também esteja diretamente ligada ao problema do desequilíbrio das contas públicas. A Lei Complementar n.º 101 de 4 de maio de 2000 ? Lei de Responsabilidade Fiscal suscitou a discussão em torno de um mecanismo representativo da dívida de curto prazo ? os Restos a Pagar, impondo restrições ao seu tratamento.
Em sua concepção, os Restos a Pagar são um tipo de dívida que basicamente tem a função de compatibilizar o término de um exercício financeiro com o início do exercício seguinte, permitindo que os governantes transmitam para o próximo exercício despesas que encontram-se em fase de processamento.
Entretanto, com constantes desequilíbrios fiscais, a conta Restos a Pagar passou a ser utilizada como instrumento de rolagem de dívida. A falta de sincronia entre arrecadação de receitas e gastos públicos ocasiona um grande volume de despesas que não são pagas no mesmo exercício e dão origem a uma trajetória crescente de Restos a Pagar ano a ano.
Apesar de toda a discussão levantada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, poucas pessoas conhecem efetivamente a composição dessa dívida. O objetivo desse trabalho é fazer um estudo sobre a Conta Restos a Pagar, traçando seu perfil no estado de Minas Gerais nos últimos cinco anos e, verificar se o Estado está cumprindo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para avaliação da composição da conta primeiro foi realizado um estudo bibliográfico sobre o processo orçamentário, instrumento que origina os Restos a Pagar. Depois foram analisados os dados apresentados no Balanço Geral do Estado de Minas Gerais, bem como os dados fornecidos pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais por meio dos Relatórios de Prestação de Contas do Governador. Quanto ao cumprimento das disposições da LRF foram analisados os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal publicados periodicamente pelo estado de Minas Gerais.
O trabalho está dividido em 5 seções, incluindo essa introdução. Na segunda seção, realiza-se uma revisão teórica do orçamento, peça fundamental da gestão pública. Nela o orçamento é tratado a nível conceitual, considerando seus aspectos e princípios, papel dentro do planejamento governamental, evolução histórica, e inovações com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na terceira seção, apresenta-se o funcionamento do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle. Também são tratados os dois eixos básicos do orçamento: receita e despesa. Sendo que os Restos a Pagar são originados do processamento da despesa.
Na quarta seção apresenta-se as características principais da dívida pública de curto e de longo prazo. Considera-se o processo de endividamento e as restrições impostas pela LRF.
A quinta seção trata do principal componente da dívida flutuante (de curto prazo) ? os Restos a Pagar em Minas Gerais. Aqui são consideradas a composição da conta Restos a Pagar, sua evolução no período de análise, e a situação em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por último são feitas as considerações finais sobre todo o processo que envolve Restos a Pagar e as perspectivas de ajuste colocadas pelo governo de Minas em relação ao seu tratamento de Restos a Pagar.

[...] O orçamento apresentado na forma de lei é apenas um estágio a ser cumprido dentro do processo de planejamento, que se inicia com a elaboração do PPA posteriormente da LDO; em Minas Gerais o processo é precedido pela elaboração do PMDI. As etapas básicas do processo orçamentário são: elaboração e aprovação, execução e controle. A elaboração da proposta orçamentária anual pelo Poder Executivo inicia-se assim que a LDO é aprovada. Essa fase consiste na formalização de um documento onde as despesas são fixadas e as receitas orçadas. [...]


[...] O gráfico 1 mostra a evolução da dívida flutuante do Estado no período de 1999 a 2003 Gráfico 1 Evolução da Dívida Flutuante em Minas Gerais 1999-2003 Fonte: Balanços Gerais Consolidados da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos 1999-2003 Nota: Valores em A dívida flutuante no Estado no período de 1999 a 2003 aumentou cerca de 60% atingindo uma montante de 4,659 bilhões em 2003. O principal componente da dívida são as Obrigações Liquidadas a Pagar que em 1999 correspondiam a 71% do total da dívida. [...]


[...] Gráfico 3 Composição das Obrigações Liquidadas a Pagar por grupo de despesa Estado de Minas Gerais 2002 e 2003 Fonte: Relatório Técnico de Prestação de Contas do Governador - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -2002-2003 Os principais encargos sociais são as contribuições patronais que não estão sendo repassados ao IPSEMG e IPSM (os Institutos de Previdência dos servidores civis e militares de Minas Gerais). O segundo grupo mais representativo das Obrigações Liquidadas a Pagar são as Outras Despesas Correntes. [...]

Mais Vendidos administração

Administração de Suprimentos e Logística

 Administração e marketing   |  Administração   |  Projeto   |  30/08/2006   |  BR   |   .doc   |   13 páginas

A importância dos níveis hierárquicos na organização

 Administração e marketing   |  Administração   |  Estudo de caso   |  19/09/2007   |  BR   |   .ppt   |   12 páginas

Últimos trabalhos administração

Relação do Estado das Estradas e a Qualidade da Maçã

 Administração e marketing   |  Administração   |  Estudo   |  11/06/2013   |  BR   |   .doc   |   18 páginas

Produção e Gestão da Serraria

 Administração e marketing   |  Administração   |  Estudo   |  16/08/2012   |  BR   |   .doc   |   35 páginas