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IPI – imposto sobre produto industralizado

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
UFRN

Informações do trabalho

Pablo S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
20 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
  2. FATO GERADOR
  3. DO FATO GERADOR
  4. INDUSTRIALIZAÇÃO
  5. CONTRIBUINTES
  6. ALÍQUOTA ZERO
  7. BASE DE CÁLCULO
  8. ALÍQUOTA
  9. MATÉRIAS - REVISTAS / JORNAIS
  10. CLASSE A COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS
  11. IPI - CRÉDITO PRESUMIDO DESSE IMPOSTO PARA O RESSARCIMENTO DO PIS/COFINS
  12. IPI - CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS
  13. CONCLUSÃO
  14. BIBLIOGRAFIA

É o imposto de sobre circulação econômica e grava sua etapa inicial quando os bens são produzidos, ou seja, industrializados. O IPI com novo nome desde a Emenda nº 18 de 1965 não sofreu alterações quanto a sistemática de cobrança e a competência impositiva (da União). Nota-se que o industrial, ou quem a ele se equiparar, não é o contribuinte do fato do IPI, mas apenas depositário do tributo.

Assim o IPI não é tributo do industrial ou equiparado, que é apenas um intermediário entre o consumidor e a Secretaria da Receita Federal. A partir da Lei n. 8.866/94, o responsável passou a ser definido como depositário da União.

Caso não recolha aos cofres públicos o valor do IPI, pode ser punido com a pena de prisão.

[...] BASE DE CÁLCULO O artigo 47 do Código Tributário Nacional assim define a base de cálculo: base de cálculo do imposto é: I no caso do inciso I do artigo anterior, o preço normal, como definido no inciso II do artigo 20, acrescido do montante: do imposto sobre a importação; das taxas exigidas para entrada do produto no país; dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis; II no caso do inciso II do artigo anterior: o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria; na falta do valor a que se refere a alínea anterior, o preço corrente da mercadoria, ou seja similar, no mercado atacadista da praça do remetente; III no caso do inciso III do artigo anterior, o preço da arrematação? Pelo presente artigo verificamos que a base de cálculo acompanha o fato gerador sobre produtos industrializados porque apresenta também tr6es bases de cálculos diferentes e em total sintonia com os tr6es fatos geradores do IPI. [...]


[...] No caso do modelo A 190, o consumidor tem a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o A 160, além do IPI, há ainda a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O A 190 Classic é vendido por RS$ contra os RS$ cobrados pela mesma versão sem a isenção. E o A 160, também Classic, sai por RS$ contra os sem a isenção. A redução do preço tornou a Classe A uma opção ainda mais atraente para as pessoas portadoras de deficiência (PPD). [...]


[...] 3º, parágrafo único, e Lei n.º de 25 de outubro de 1966, art parágrafo único): I - a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação); II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento); III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem); IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); V - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento). [...]

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