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Limites e possibilidades da perícia médica no caso de suposto erro médico

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
36 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Responsabilidade e atos médicos
    1. Ato Médico
    2. Ética
    3. Noções de Responsabilidade em Bioética
    4. Os Médicos ?Não Podem Errar?..
  3. Perícia médica e dano
  4. Considerações finais
  5. Referências

Desde o início da vida em sociedade, e logicamente, desde que o homem passou a assimilar técnicas de cura e diagnósticos dos males que atormentam a sua vida e a de seu semelhante, a humanidade passou a ver os médicos como verdadeiros deuses, entidades divinas cuja a responsabilidade maior é de livrar o mundo dos males que o afligem e devolver a paz, a segurança e, evidentemente, a saúde perdida.
Se por um lado, existiu este ?endeusamento?, por outro, a cobrança pelo ?milagre'. O médico não podia falhar nunca

[...] Levanta-se hipóteses, faz-se premeditações, mas sem uma garantia exata, uma vez que cada ser humano é um universo, com suas características próprias Erro médico, prova e indenização O médico comete erro quando incorre em casos de negligência, imprudência e imperícia, devidamente analisados por perícia médica a posteriori, onde se verificará que o profissional é responsável pelo dano por não ter cumprido com suas obrigações básicas no exercício da profissão, que são o dever de informar e orientar o paciente, assistindo-o sempre que necessário e trabalhar com prudência. [...]


[...] 72) Erro Médico Reza o Direito Brasileiro que para que se configure a responsabilidade civil do médico por erro ocorre a necessidade de que se prove a conduta delituosa no exercício da atividade médica. Cabe, pois, ao paciente provar que o profissional médico incorreu em culpa. Além disso, segundo Gomes (2002) erro médico também pode ser entendido como o mau resultado ou resultado adverso decorrente de ação ou omissão do médico. Erro Médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde de outrem, caracterizada por imperícia, imprudência ou negligência (GOMES p. [...]


[...] Ressalve-se, entretanto, que o Novo Código Civil Brasileiro, sancionado em janeiro de 2002, mantém a teoria da culpa, o qual suprimiu o art do Código Civil Brasileiro vigente e elencou a responsabilidade civil no erro médico na legislação geral da responsabilidade civil. Pelo Novo Código Civil, os dispositivos que versam sobre o tema são os artigos 929 a 945, os quais versam sobre a obrigação de indenizar, e os artigos 946 a 956, que correspondem aos casos de indenização baseada em responsabilidade civil. [...]

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