Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Lucro Presumido

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
administração
Faculdade
ASSOCIAÇÃO...

Informações do trabalho

ELIANE Z.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
24 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Legislação que atualmente rege a tributação pelo Lucro Presumido
  2. Vantagens e desvantagens
  3. Sujeição passiva
  4. Definição de base de cálculo
  5. Obrigações acessórias
  6. Calculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido
  7. Pagamento do IRPJ e da CSLL
  8. Histórico
  9. Como é contabilmente

Está longe o tempo em que o regime de apuração do imposto de renda calculado com base no lucro presumido era aplicável apenas e tão-somente a empresas de pequeno porte. Na última década, a legislação do lucro presumido vem sofrendo modificações que permitiram que grandes corporações empresariais pudessem aderir a esse regime de tributação. Para as autoridades fiscalizadoras esse regime é ótimo, porque a fiscalização pode ser feita mediante simples cruzamentos de informações, sem que sejam necessárias investigações detalhadas, como requer a fiscalização dos contribuintes que são tributados com base no lucro real. Se já havia uma tendência de mudança legislativa, com o objetivo de atrair mais contribuintes para esse tipo de tributação, esta teve seu ponto culminante com o advento da Lei nº 9.964/2000, que permitiu a todas as pessoas jurídicas que houvessem aderido ao Refis adotar o lucro presumido.

[...] De fato, por meio da Decisão nº 174, de 29 de agosto de 2000, publicada no DOU de 18 de setembro de 2000, a 7ª Região Fiscal decidiu que: opção pela tributação com base no lucro presumido se concretiza com o pagamento da primeira ou quota única do primeiro trimestre de apuração. Entretanto, será admitida a mudança da opção se o contribuinte comprovar tê- la exercido irregularmente, ou seja, na hipótese em que a legislação torne obrigatória a sua tributação com base no lucro real, inclusive em decorrência de procedimento de ofício, pelo que deverá o mesmo adotar a tributação com base no lucro real, ou optar pelo lucro arbitrado, dependendo do caso" Opção indevida A opção indevida pela tributação com base no lucro presumido tem sérias conseqüências. [...]


[...] Esquematicamente, para cálculo do lucro presumido temos: faturamento trimestral x % que varia de a dependendo da atividade = base de cálculo I. Base de cálculo I + demais receitas operacionais e não-operacionais = Lucro presumido Lucro Presumido x alíquota do IRPJ e CSLL = imposto de renda pessoa jurídica e contribuição social Lucro Líquido Legislação que atualmente rege a tributação pelo Lucro Presumido Lei no de 1991, art 1o e 2o; Lei no de 1995, arts e 45; Lei no de 1995, art. [...]


[...] Questões interessantes surgem quando uma pessoa jurídica optante pelo lucro presumido incorpora outra, obrigada ao pagamento do imposto com base no lucro real. Nesse caso, os resultados apurados após a operação podem ser submetidos à tributação com base no lucro presumido, porque comporão a receita da incorporadora. Então, esse é um caminho legítimo para que algumas pessoas jurídicas que não podem optar por esse regime de tributação façam. Outras vantagens e desvantagens podem surgir diante de outras diversas situações nas quais devem ser sopesadas as questões fáticas e jurídicas inerentes. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Planejamento tributário nas pequenas e micro empresas

 Direito e contrato   |  Fiscal   |  Estudo dirigido   |  19/07/2007   |  BR   |   .doc   |   25 páginas

Substituição tributária e sua constitucionalidade

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Monografia   |  22/08/2007   |  BR   |   .doc   |   35 páginas

Mais Vendidos administração

Administração de Suprimentos e Logística

 Administração e marketing   |  Administração   |  Projeto   |  30/08/2006   |  BR   |   .doc   |   13 páginas

A importância dos níveis hierárquicos na organização

 Administração e marketing   |  Administração   |  Estudo de caso   |  19/09/2007   |  BR   |   .ppt   |   12 páginas