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Os riscos da terceirização

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
puc minas

Informações do trabalho

Aparecida L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
40 páginas
Nível
Especializado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Evolução histórica
  2. Conceito
  3. Terceirização lícita e ilícita
  4. A súmula 331
  5. A terceirização e o trabalho temporário
  6. A flexibilização das normas trabalhistas
  7. Os riscos da terceirização
    1. Reconhecimento de vínculo com a empresa tomadora de serviços
    2. Responsabilidade subsidiária
    3. Responsabilidade solidária
    4. Defasagem tecnológica do fornecedor .
    5. Perda do controle efetivo dos trabalhos desempenhados na empresa
    6. Desajuste dos empregados prestadores de serviços aos padrões da
  8. A tendência da terceirização na era atual

A terceirização originou-se nos primórdios da história, entretanto, esta, enquanto técnica administrativa surgiu nos Estados Unidos, no período da segunda guerra mundial, sendo o meio que a indústria encontrou para atender à grande demanda de material bélico. No século XVIII, com o início da Revolução, a legislação trabalhista e o movimento sindical atuaram como conseqüência a um abuso incomensurável do ser humano, onde o labor passou a ser considerado de forma cientifica e as afinidades existentes entre o capital e o trabalho, eram assinaladas por um mercantilismo predatório ao empregado. Com o objetivo de realizar esta intermediação na mão de obra, foram criadas as pessoas jurídicas, que tinham como produto singular a força de trabalho humana. Contudo, os fatores que ocorrem na sociedade precedem as normas, necessitando que os legisladores verifiquem as peculiaridades desses fatos sociais para que, havendo necessidade, sejam criadas leis, designadas a mesclar a dinâmica da sociedade ao interesse do bem comum.

[...] Desta forma, surge uma acirrada batalha no que concerne a relação empregador-empregado, uns em busca de seus direitos trabalhistas, enquanto outros buscam primordialmente à redução nos custos da empresa OS RISCOS DA TERCEIRIZAÇÃO A terceirização não deve ser considerada como a recurso para enfrentar as dificuldades que as empresas vêm se deparando. Ao contrário, o uso da terceirização requer a utilização de cuidados, especialmente sob o aspecto econômico, sendo necessário um grande controle da sua utilização, uma vez que sendo utilizada de forma incorreta, poderá gerar grandes ônus para a empresa tomadora de serviços. [...]


[...] Entretanto, ainda que a terceirização seja feita de forma legal, deve-se adotar um minucioso critério na escolha da empresa prestadora de serviço, haja vista que em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas por parte desta, a empresa tomadora de serviços poderá responder de forma subsidiária por tais obrigações A SÚMULA 331 A Súmula 331 do TST foi aprovada pela Resolução Administrativa nº 23/93, de 17 de dezembro de 1993, conforme orientação do órgão Especial do Tribunal Superior do trabalho, e foi publicada no Diário da Justiça da União de 21 de dezembro de 1993, onde a redação original do inciso IV era a seguinte: inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do titulo executivo judicial.? Mais tarde, com fulcro no Decreto-lei nº 200/67, art 10, 7º, Lei nº 5645/70, art 3º, parágrafo único; Leis nº 6019/74 e 7102/83 e por fim Constituição da República de 1998, art 37, inciso II, a súmula ora aludida, com a alteração do inciso IV, passou a ter a seguinte redação: Contrato de prestação de serviços Legalidade Revisão do Enunciado nº 256 I A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6019, de 3174); II A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não geral vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (art 37, II, da Constituição da República) III Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7102, de 20/06/83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta. [...]


[...] Conforme os ensinamentos do Insigne Sérgio Pinto Martins: Ao processo de reconcentração de empresas, nos Estados Unidos, dá-se o nome de downsizing, de enxugamento das estruturas, surgindo, recentemente, as técnicas de reengenharia ou redimensionamento da empresa. O descarte da atividade-meio, especialmente no setor de serviços é denominado out sourcing. A reconcentração e a desverticalização de empresas são processos de terceirização, sendo que na primeira as empresas são concentradas numa espécie de fusão, e a desverticalização é o descarte de atividades não rendosas dentro da empresa, o que está mais próximo da nossa terceirização. [...]

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