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Resumo da legislação trabalhista

Informações sobre o autor

PROFISSIONAL DA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO - ASSISTENTE...
Nível
Especializado
Estudo seguido
ENSINO...

Informações do trabalho

ROBSON B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
69 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Trata-se de um resumo exaustivo da legislação trabalhista compreendendo as definições básicas com apoio nos artigos de lei vigentes.

Por exemplo:
Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT).
EMPREGADOR: É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os PROFISSIONAIS LIBERAIS, as INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA, as ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
EMPREGADO: Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

[...] Assalaria o empregado ?Toda relação de emprego é uma relação de Trabalho, mas nem toda relação de Trabalho é uma relação de Emprego? Grupo Econômico ( Sempre que uma ou mais empresas tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas. Se o responsável solidário não participou da relação processual como reclamado, não pode ser sujeito passivo na execução; A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. [...]


[...] Prescrição das Férias ( A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada da data da entrada da reclamação trabalhista no fórum, ou se for o caso, da cessação do contrato de trabalho. Prazos ( de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; Ex: o empregado é admitido na empresa em 01/05/1995. É demitido em 21/08/2002, tendo trabalhado por 7 anos e 4 meses. [...]


[...] No caso do empregado diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art pelo número de horas de efetivo trabalho horário de trabalho Jornada Diurna: Trabalhador Urbano: das 5 as 22 hs Trabalhador Rural: das 5 as 21 hs - LAVOURA das 4 as 20 hs PECUÁRIA Jornada Noturna: Trabalhador Urbano: das 22 as 5 hs (hora = 52 m 30 sobre o valor da hora diurna) Exceto os trabalhadores domésticos Trabalhador Rural: das 21 as 5 hs - LAVOURA das 20 as 4 hs PECUÁRIA sobre o valor da hora diurna) Jornada Mista: trabalha uma parte no horário diurno e uma parte no horário noturno Horas de Sobre-aviso: quando o empregado permanece em sua residência esperando o chamado da empresa para executar seu serviço. [...]

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