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Áreas administrativa e jurídica de multinacional...
Nível
Especializado
Estudo seguido
Administraç...

Informações do trabalho

Data de Publicação
13/11/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
fichamento
Número de páginas
9 páginas
Nível
Especializado
Consultado
11 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Resumo: O caso dos denunciantes invejosos

  1. Introdução
  2. Primeiro deputado
  3. Segundo deputado
  4. Terceiro deputado
  5. Quarto deputado
  6. Quinto deputado
  7. Professor Goldenage
  8. Professor Wendelin
  9. Professor Satene
  10. Professora Sting
  11. Professora Bernadotti

O Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve o privilégio de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático. Mas, após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise econômica.
Com esta crise, a figura que apareceu como salvadora da pátria, foi a do chefe de um partido político, conhecido como Camisas-Púrpuras, que, após uma série de conflitos, foi constituído presidente do país.
Porém, estes acima citados governavam a seu modo, não respeitando a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do país, criando leis de seus interesses e desrespeitando as leis vigentes na época.
Criaram leis que condenavam determinados comportamentos, considerados plenamente legais.
Diante de tal ditadura, um tanto desgovernada, várias pessoas, denominadas de Denunciantes Invejosos, começaram a denunciar seus inimigos, sabendo que estas infrações, mesmo consideradas inócuas, levariam estas pessoas a pena capital.
Após a extinção deste partido, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações, após a restauração da democracia.
Agora, cabe a mim, atual Ministro de Justiça do país, decidir sobre a correta decisão a ser tomada neste caso.
Para tanto, gostaria de ouvir a opinião e considerações de alguns deputados e professores.

[...] Todos opinaram tentando achar uma solução para a condenação ou não dos Denunciantes Invejosos. O único que se preocupou em tentar entender a causa da severidade e rigor no governo dos Camisas-Púrpuras foi este deputado. Achei isto muito interessante, pois os demais deputados, junto aos professores, ficaram tão fixados em formular uma opinião, que deixaram de analisar o problema como um todo. Para toda ação, existe uma reação. E pudemos observar claramente, no depoimento deste deputado, que os Camisas-Púrpuras enfrentavam sérios problemas na época. [...]


[...] O mesmo vale para os juízes que se prestaram aos projetos criminosos dos Camisas-Púrpuras, condenando à pena capital os autores de infrações que não fazem danos a ninguém. Conclui, fazendo uma breve consideração envolvendo o iluminismo e o positivismo, afirmando que hoje, quem ainda acredita que as ordens dos políticos devem ser respeitadas, mesmo que sejam injustas, retrocede ao passado, caindo na armadilha do iluminismo e do positivismo. Pois, não será possível alcançarmos a liberdade, dignidade e a igualdade, se ficarmos bitolados as leis. [...]


[...] Consiste na criação de uma lei especial, voltada exclusivamente para o tratamento do caso dos Denunciantes Invejosos, sendo estudada de forma detalhada, os vários aspectos deste problema. Neste caso, não seria necessária a aplicação de antigas leis a assuntos que elas não pretenderam tratar. Outro ponto de vista bastante interessante deste deputado, é que os Denunciantes Invejosos não podem indiscriminadamente ser tratados como assassinos. Devem ser estabelecidas penas apropriadas para cada infração cometida. Levanta também o problema que os encarregados da preparação desta lei iriam enfrentar, considerando-os particularmente complicados. [...]

...

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