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Hipoteca

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
33 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Penhor
    1. Conceitos e Definições
    2. Legislação
  2. Anticrese
  3. Hipoteca
  4. Propriedade Fiduciária
  5. Promessa de Compra e venda com eficácia real
  6. Considerações finais
  7. Bibliografia

Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre o penhor, Anticrese, Hipoteca, Propriedade Fiduciária e promessa de Compra e Venda com eficácia real. Sabe-se que a ponte que liga a economia ao direito é o crédito. E o seu pilar de sustentação chama-se garantia do crédito. Desde os primórdios da civilização, os sistemas jurídicos sempre se preocuparam em criar mecanismos eficientes para assegurar o cumprimento das obrigações. Assim, os objetos de estudo são os mecanismos que podemos dispor atualmente na legislação brasileira, embora nem sempre são utilizados de forma correta, como por exemplo o caso da penhora que a lei prevê que a execução deve recair sobre a coisa dada em garantia nada mais e não é isso que está acontecendo em muitos casos. No caso do penhor, é visto como a concessão de empréstimo à pessoa física, maior de 21 anos ou emancipada, mediante garantia de um bem. O penhor para pessoas físicas é um monopólio do governo da união e é explorado pela Caixa Econômica Federal. A anticrese é o abandono ao credor das rendas de um imóvel, como compensação de dívida, ou à conta de juros. Por sua vez, a propriedade fiduciária, pode ser vista como a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. E por fim, o Contrato de compra e venda com eficácia real, que entendemos ser o contrato informal reconhecido pela sociedade como título hábil para a comprovação material do ajuste, apto, portanto, a proporcionar às partes a execução co-respectiva das obrigações estipuladas.

[...] 374), a hipoteca é um direito real criado para assegurar a eficácia de um direito pessoal. Além disso, a hipoteca, como direito real de garantia, é indivisível, ou seja, o imóvel dado em garantia e dada uma de suas partes ficam sujeitos ao resgate da dívida em sua integralidade, de maneira que o pagamento parcial do crédito não exonera parcialmente o imóvel hipotecado. De se notar que a indivisibilidade não é da coisa dada em garantia, ou da dívida garantida, as quais podem até ser divisíveis. [...]


[...] Orlando Gomes: devedor-fiduciante não é, a rigor, depositário, pois não recebe a coisa para guardar, nem o credor-fiduciário a entrega para esse fim" (Alienação Fiduciária em Garantia, 4a ed., p. 130). Na verdade, trata-se de um penhor, pois como explica CAVALCANTI: ?Também nada importa tenha o texto da lei definido aquele penhor como transferência ao credor do domínio resolúvel da coisa empenhada; porque os conceitos e definições incluídos no texto da lei, dela, entretanto, materialmente, não fazem parte? (José Paulo Cavalcanti, penhor chamado alienação fiduciária em garantia?, p.28). [...]


[...] Com essa configuração essencial, a transmissão do domínio, operada pela avença formal submissa à solenidade do registro, apenas tornaria efetiva a propriedade, do ponto de vista formal, sem estabelecer qualquer outra sorte de efeito que favorecesse ao titular do domínio. Há, por conseguinte, definitividade e coercibilidade no titulus constituendi, desde que o adquirente haja implemento as prestações a que se obrigou, vez que, em tal situação, é inadmissível a recusa do promitente vendedor em satisfazer a sua própria obrigação. Nessa linha de raciocínio, podemos concluir que a escritura pública, em relação ao contrato preliminar submetido aos rigores do decreto-lei 58/37, é ato meramente formal, confirmatório da avença precedente, entretanto, único capaz de prestar-se à solenidade essencial do registro para obtenção do domínio. [...]

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