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Superendividamento do consumidor

Informações sobre o autor

auxiliar de escritório - auxiliar de logística -...
Nível
Especializado
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Do Espirito Santo Cardozo W.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo de caso
Número de páginas
18 páginas
Nível
Especializado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Superendividamento
    1. O Regime especial para o superendividamento
    2. A Prevenção das situações de superendividamento
    3. O Tratamento das situações de superendividamento
    4. A Conciliação e recomendações da comissão
    5. O Superendividamento do consumidor brasileiro
  3. Conclusão
  4. Referências

Contabilmente, o superendividamento é considerado quando o devedor tem seu ativo circulante abaixo dos valores que este deve aos seus credores, deixando, desta forma, o seu passivo a descoberto, independentemente de seu imobilizado, influenciando diretamente na manutenção de suas despesas essenciais para a sua subsistência.
No Brasil ou em qualquer outro país do mundo, o superendividamento ocorre por diversos motivos: perda de emprego, separação, aplicação financeira mal realizada, descontrole no pagamento de contas, que auxiliam o adimplemento de despesas rotineiras, como por exemplo, contas de luz, água e aluguel, impostos (IPTU, IPVA, dentre outros), e de receitas previstas: salários, rendas e outras fontes esperadas, que compõem o resultado num período temporal.
Na era do endividamento em que se vive hoje, tudo se articula com o crédito. O crescimento econômico é condicionado por ele. O endividamento na maioria dos domicílios residenciais funciona como uma forma de financiar a atividade econômica. Segundo a cultura do endividamento, viver constantemente a crédito é considerado um bom hábito de vida. É uma maneira de se obter ascensão a um nível mais elevado de vida e maior conforto no mundo atual, sendo o crédito considerado não como um favor, mas um direito fácil de todo o cidadão.

[...] A apreciação da boa ou da má-fé do superendividamento ativo deve ser feita caso a caso. Foi julgado que, se por um lado os endividados ativos podem ser censurados pela leviandade, pelo laisser-aller, pela indelicadeza, pela falta de coragem, por outro, eles podem ter sido vítimas de um sistema pernicioso de estimulação do consumo. Foram considerados de boa-fé os consumidores superendividados que, aprisionados por um espiral de endividamentos , agravaram sua situação para pagar dívidas antigas. Todavia, foram declarados de má-fé aqueles que, deliberadamente, tomaram vários empréstimos que representavam uma carga nitidamente superior à totalidade de seus recursos ou aqueles que, já em estado de insolvência notória, tomaram empréstimos para efetuar novas despesas. [...]


[...] A jurisprudência do STJ tem sido sensível a esta necessidade subjetiva do consumidor, mesmo que já em estado de inadimplência, de conseguir rescindir os contratos cativos de longa duração, de forma a evitar sua ruína ou o superendividamento definitivo. Segundo o STJ[17], tal direito é apenas do consumidor, em face do mandamento geral de manutenção dos contratos cativos de longa duração (art 2º), e aos mandamentos especiais tutelares apenas dos consumidores de devolução razoável das parcelas pagas (art. de cooperação e lealdade (art. [...]


[...] O Superendividamento do consumidor brasileiro O novo Código Civil brasileiro, aprovado em reforça a tse da necessidade de se pensar seriamente no Brasil sobre superendividamento, pois ao unificar as obrigações civis e comerciais e ao criar a figura do empresário, deixa ao direito do consumidor, a proteção do contratante mais fraco nestas relações mistas (civil-consumidor e comerciante-fornecedor). Segundo Geraldo de Faria Martins, a questão do superendividamento do consumidor brasileiro vem ganhando um espaço enorme para discussão no panorama nacional num momento em que a facilidade do acesso ao crédito está em plena eclosão no país[14]. [...]

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