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Contabilidade trabalhista e fiscal

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIFENAS

Informações do trabalho

Marcos Botega S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
43 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Identificação da Empresa
    1. Razão Social
    2. Localização da Empresa
    3. Inscrição Estadual
    4. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
    5. Alvará/Inscrição Municipal
    6. Tipo de Sociedade
    7. Data da fundação
    8. Data do início da atividade
    9. Número de Registro da JUCEMG
    10. Ramo de Atividade
    11. Número de Funcionários
    12. Principais Fornecedores
    13. Principais Clientes
    14. Receita e despesas dos últimos três anos
    15. Histórico da Empresa
    16. Dados do Coordenador do Estágio
  2. Justificativa
  3. Plano pessoal
    1. Tema: Estágio Supervisionado
    2. Áreas
    3. Objetivos
  4. Organograma da Empresa
  5. Planejamento do Estágio
    1. Área trabalhista (pessoal)
    2. Área Fiscal (tributária)
    3. Área Contábil
  6. Conclusão
  7. Referências bibliográficas

Identificação da Empresa

1.1 ? Razão Social
Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde

1.2 ? Localização da Empresa
Praça Prefeito Edward Carneiro, 11
Cidade: Conceição do Rio Verde
Estado: Minas Gerais
CEP: 37430-000
Tel.: (35) 3335 1275

1.3 ? Inscrição Estadual
Isento

1.4 ? Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
18.008.888/0001-74

1.5 ? Alvará/Inscrição Municipal
Isento

1.6 ? Tipo de Sociedade
Sociedade Pública

1.7 ? Data da fundação
30/08/1911

1.8 ? Data do início da atividade
30/08/1911

1.9 ? Número de Registro da JUCEMG
Isento

1.10 ? Ramo de Atividade
Pública

1.11 ? Número de Funcionários
425 (quatrocentos e vinte cinco)

1.12 ? Principais Fornecedores
Posto Barão ? Sebastião C. Ximenes
CNPJ: 19.706.555/0000-81
Cidade: Conceição do Rio Verde
Estado: MINAS GERAIS

A Popular Armarinhos Ltda
CNPJ : 16.643.124/0001-25
Cidade: Belo Horizonte
Estado: Minas Gerais
CEP: 97200-000

Casa de Carne São João
CNPJ : 19.667.682.0001/19
Cidade: Conceição do Rio Verde
Estado: Minas Gerais

Padaria Mercearia Marcela
CNPJ : 21.387.782/0001-33
Cidade : Conceição do Rio Verde
Estado : Minas Gerais

1.13 Principais Clientes

População em Geral
A Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, MG, localizada a Praça Prefeito Edward Carneiro, 11, obteve sua emancipação política administrativa em 30 de Agosto de 1911, trabalhando sério para o desenvolvimento de suas atividades e tendo como seu principal foco o crescimento do município e não mede esforços para sua evolução e para atender toda sociedade. Tem como atual Prefeito o Sr José Marcio Ferreira e Vice-Prefeito o Sr José de Alencar Fonseca Reis, no qual o Sr Prefeito que esta no seu 3º mandato a frente da administração e que o mesmo termina em 31.12.2004.

[...] O empregado pode deixar de marcar o ponto, seja manuscrito ou mecânico, por esquecimento, por chegar atrasado e não querer que a chefia tome conhecimento, como também sair mais cedo sem que a chefia saiba. Em todas as situações , o empregado que deixa de assinalar seu horário de trabalho, comete falta grave, passível de punição, sendo que esta não deve ser aplicada com o mesmo rigor em todos os casos. No caso de esquecimento, o empregado deve ser advertido e alertado que a reincidência poderá caracterizar falta grave, ensejando a justa causa, já que a assinalação do horário de trabalho faz parte de suas obrigações contratuais. [...]


[...] Ele poderá conviver com os três sistemas, ou seja, parte dos empregados poderão utilizar registro mecânico, outra parte o manual, e a última o eletrônico. Apesar de a legislação exigir somente a pré-assinalação do intervalo de repouso e alimentação, não há impedimento legal para que o empregador exija que seus empregados assinalem o horário de saída e de retorno do referido intervalo. É conveniente que a assinalação dos intervalos para descanso seja feita, obrigatoriamente, pelo próprio empregado, pois são comuns as reclamações trabalhistas por horas extras, sob a alegação de que o empregador não concedeu os referidos intervalos. [...]


[...] Devendo a empresa renovar o exame médico de seis em seis meses, quando se tratar de atividades e operações insalubres, deverá fazê-lo anualmente nos demais casos. Para cada exame médico realizado pelo PCMSO, deverá ser emitido em 2 vias, sendo que a primeira via ficará à disposição da fiscalização no escritório central, segunda via entregue ao empregado. Os exames médicos clínicos e complementares (laboratoriais), obrigatoriamente deverá ser assinado pelo médico do trabalho coordenador do PCMSO, ou outro profissional desde que credenciado pelo Ministério de Trabalho, caso contrário somente com autorização por escrito do médico coordenador responsável pelo ?Programa PCMSO?, autorizando o profissional não credenciado. [...]

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