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Estrutura conceitual básica e sua aplicação na contabilidade pública

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
CASTELO BRANCO

Informações do trabalho

Armênio C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
23 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A administração pública
    1. Finalidades da administração pública
    2. 2 Estrutura e unidades administrativas e unidades orçamentárias
  2. A contabilidade pública
    1. Contabilidade geral
    2. A contabilidade pública
    3. Objetivos da contabilidade pública
  3. Contabilidade e controle da administração pública
    1. Contabilidade como instrumento de controle
    2. O controle interno da administração pública
  4. Informação contábil e tomada de decisão
    1. O objetivo da informação contábil
    2. A informação contábil no processo de tomada de decisão
    3. Informação contábil e decisão na administração pública
  5. Os princípios contábeis e sua aplicação na contabilidade pública
    1. O princípio da realização da receita na administração pública
    2. O princípio do confronto das despesas com as receitas e com os períodos contábeis
    3. O princípio da entidade
    4. Princípio da continuidade
    5. O princípio da oportunidade
    6. O princípio do registro pelo valor original
    7. O princípio da atualização monetária
    8. O princípio da competência
    9. O princípio da prudência
  6. Conclusão

A partir do surgimento da atividade econômica e da organização estatal, a contabilidade passou a ter importância fundamental na vida das pessoas. A contabilidade passou a ser considerada como um importante instrumento para a sociedade. Na atualidade, os usuários das informações contábeis não se restringem aos proprietários das entidades, há outros usuários interessados na situação da organização.
O orçamento público se configura na gestão de recursos, objetivando a aplicação destes às necessidades coletivas. Para que alcance seu objetivo, inúmeras atividades ocorrem em diversas fases, que são denominadas de ciclo orçamentário. Os eventos do ciclo orçamentário podem ser controlados, demonstrados e explicados pela contabilidade.
O administrador público, por sua vez, deve conhecer os canais e mecanismos para, articuladamente, dialogar e acompanhar os acontecimentos dos setores privado, público e da sociedade, vista a relação direta que a entidade que ele representa tem com todos esses setores. Essa relação refere-se, entre outras, à busca da arrecadação sempre correta, necessária e tempestiva da receita, à relação contratual com fornecedores de produtos e serviços, à prestação de serviços à coletividade, à transparência e prestação de contas a essa mesma coletividade ou, ainda, à projeção estatística de crescimento econômico e de qualidade de vida da sociedade.
Por imposição legal, o controle da comunidade sobre a administração pública se efetiva quando da participação dessa mesma comunidade na definição das políticas públicas, por ocasião da discussão e votação do Plano Diretor, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Público e, conseqüentemente, no acompanhamento da execução do que foi democraticamente acordado.
Considerando, então, que o setor público interfere na vida da comunidade, é incontestável a necessidade de o administrador público precaver-se para perceber como e em que grau essas transformações estão se refletindo na sociedade e como ele pode geri-las eficientemente.
A Contabilidade Governamental, com características próprias, é regida, basicamente, pela Lei nº 4.320/64, e conforme seu art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. É o chamado ?regime misto?, segundo a doutrina, que aparentemente não respeita o Princípio da Competência.
Este trabalho tem por objetivo analisar a base teórica da Contabilidade e verificar se essa estrutura é aplicável ou não à Contabilidade Pública, bem como, avaliar as conseqüências da sua possível não aplicação.
Para tanto, a presente monografia encontra-se dividida em 5 capítulos. O primeiro capítulo trata da Administração Pública suas finalidade e estrutura. O segundo capítulo estuda a contabilidade pública, iniciando com aspectos da contabilidade geral para depois tratar da contabilidade pública mais especificamente, seus objetivos e a questão da evidenciação.
O terceiro capítulo tem por objeto a contabilidade e o controle da Administração Pública. Na seqüência, o quarto capítulo aborda a informação contábil e sua importância para a tomada de decisão.
Por fim, o quinto capítulo estuda os princípios contábeis e sua aplicação na contabilidade pública.

[...] Daí a importância de se analisar a aplicabilidade dos princípios da contabilidade geral na contabilidade pública e sua utilização nas decisões na área governamental OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS E SUA APLICAÇÃO NA CONTABILIDADE PÚBLICA Conforme se observou, a contabilidade tem como objeto de estudo o patrimônio e sobre ele se exercem as funções contábeis, para alcance de suas finalidades (FRANCO p. 21). Porém, a Contabilidade Governamental, ou seja, a Contabilidade aplicada aos órgãos e às entidades da Administração Pública, adota, como objeto, além do patrimônio o orçamento público e os atos administrativos que possam vir a afetar o patrimônio (MOTA, 2004). [...]


[...] 1º, da mesma norma que aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais?. Ou seja, a cada situação o contabilista deve analisar se a forma jurídica confere com a essência econômica do fato contábil. Caso não confira a essência deve prevalecer sobre a forma. Alguns autores consideram essa assertiva como um princípio ?embrionário?. De acordo com Reis (1995, p.7), os princípios contábeis constituem a essência das doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, segundo entendimento dominante no universo científico profissional brasileiro. [...]


[...] Brasília, DF: Senado CAGGIANO, PAULO CESAR e FIGUEIREDO, SANDRA. Controladoria Teoria e Prática ed.São Paulo: Atlas,1997. CASTRO, Domingos Poubel; GARCIA, Leice Maria. Contabilidade pública no Governo Federal. Atlas, São Paulo: 2004. CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso básico de contabilidade: resumo da teoria, atendendo as novas demandas da gestão empresarial, exercícios e questões com respostas ed. São Paulo: Atlas DIAS FILHO, José Maria & NAKAGAWA, Masayuki. Análise do Processo da Comunicação Contábil: Uma Contribuição para a Solução de Problemas Semânticos, Utilizando Conceito da Teoria da Comunicação. [...]

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