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Estado Democratico

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Nível
Especializado
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Do Espirito Santo Cardozo W.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Estado Democrático
    1. Estado Democrático de Direito
  2. A Harmonia dos Poderes
  3. A Independência dos Poderes
  4. Poder Legislativo

Nos dias atuais, as cidades e suas formações primitivas, reais expressões do poder local, são uma realidade viva que abrange e interfere na vida de todas as pessoas, que, na busca da satisfação das suas necessidades, unem-se para a persecução de objetivos comuns.
Entende-se que consoante as particularidades e singularidades históricas, sociais, culturais, políticas e econômicas de um povo é que ocorre o desenvolvimento das suas instituições, até mesmo porque toda a criação leva as marcas do seu protagonista. O mesmo ocorre com o poder local, que assume as feições próprias da complexa conjuntura que o organiza.

[...] O exercício dessas autonomias encontra-se adstrito a uma efetiva autonomia financeira, ou seja, a uma efetiva disponibilidade de recursos para que as municipalidades possam cumprir com a sua missão institucional, caso contrário, a autonomia cederá lugar à dependência econômica e política. Referências BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 1995. BRASIL. Constituição brasileira e constituições estrangeiras. v. 1. Brasília: Senado Federal, 1987. CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do direito constitucional. 2.ed. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2003. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. São Paulo: Saraiva, 1985. FRIEDE, Reis. Lições objetivas de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999. GUERRA, Luiz López. Constitución espanhola. 10.ed. Madrid: Tecnos, 1999. MELO, Osvaldo Ferreira de. Dicionário de direito político. [...]


[...] São Paulo: Saraiva, 1985. p. 29. [8] FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. São Paulo: Saraiva, 1985. p. 29. [9] SCHMITT, Carl. Teoria da Constituição. 3.ed. Lisboa: Europa, 1988. p. 159. [10] BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 16.ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 26. [11] CRUZ, Paulo Márcio. Fundamentos do direito constitucional. 2.ed. rev. e ampl. Curitiba: Juruá, 2003. p. 215. [12] FRIEDE, Reis. Lições objetivas de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999. p. 81. [13] MOLINA, Ignácio; DELGADO, Santiago. [...]

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