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Direito & ética X ecologia & meio ambiente

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
enfermagem
Faculdade
Faculdade...

Informações do trabalho

Daniela Dantas D.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
27 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. RESUMO
  2. INTRODUÇÃO
  3. BREVE HISTÓRICO
  4. MEIO AMBIENTE, DIREITO E ÉTICA
  5. AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO BRASIL,A PROTEÇÃO DA NATUREZA E OS MOVIMENTOS ECOLÓGICOS BRASILEIROS
  6. TIPOS DE MOVIMENTOS DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS EM ÁREAS PROTEGIDAS
  7. OS DIREITOS SOCIAIS COMO PROBLEMA
  8. DO AMBIENTALISMO À EMERGÊNCIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
  9. O CONTEXTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS
  10. A ÉTICA EMPRESARIAL NA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE
  11. CONCLUSÃO

O Direito Ambiental foi criado para impedir a destruição dos elementos da natureza, através do controle da poluição, da preservação dos recursos naturais e da restauração dos elementos destruídos.
É o ramo do Direito que edita normas com o objetivo de manter um perfeito equilíbrio da vida no Planeta, disciplinando as relações entre o homem e o ambiente que o cerca.
Desenvolveu-se no Brasil, após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (1972).
Os recursos naturais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora têm regime especial para utilização, sendo protegidos pelo Poder Público, que pode limitar, restringir o uso da propriedade, das liberdades e atividades dos particulares, individualmente considerados, em benefício da coletividade.
Os principais instrumentos de proteção ambiental no Brasil são a obrigatoriedade do estudo de impacto ambiental (EIA) o zoneamento ambiental, o licenciamento ambiental e o estabelecimento de padrões ambientais, instituídos pela lei nº 6.938, de 31/08/1981, que define a Política Nacional de Meio Ambiente.
Os órgãos federais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental são o CONAMA ? Conselho Nacional de Meio Ambiente-, o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA.
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo ao meio ambiente e instituiu a ação popular ambiental.

[...] A partir do início da década de 70 surgiram a AGAPAN Associação Gaúcha de Proteção ao Meio Ambiente Natural, Resistência Ecológica, APPN Associação Paulista de Proteção à Natureza etc, em conseqüência dos grandes projetos desenvolvidos pelo Governo Militar, que causaram grandes impactos sobre a natureza, notadamente na área química e petroquímica. Outro aspecto foi o enorme avanço da agroindústria, ocasionando o aumento do uso de agrotóxicos e o deslocamento de trabalhadores dos campos para a cidade, gerando a favelização e a miséria. [...]


[...] A empresa ética deve investir para corrigir os erros do passado e livrar o meio ambiente de contaminações e agressões sofridas em decorrência da atividade humana. Isso pode significar a revisão de métodos e processos de produção, interrompendo e modificando aqueles que não estão de acordo com a técnica ambiental adequada. Todos os novos investimentos, devem levar em conta a preservação ambiental. Cada uma de suas atividades deve estar devidamente autorizada e aprovada pelos órgãos de fiscalização e controle do meio ambiente, a nível federal, estadual e municipal. [...]


[...] Pois é impossível separar o dever de preservar o meio ambiente do direito que o ser humano tem de habitar um ambiente saudável. Citamos abaixo alguns "direitos humanos verdes": Todo ser humano tem direito à educação. Passando a perceber que tem outros direitos e criando dentro de si força suficientemente fundamentada para exercer seu dever de lutar por eles, este mesmo homem, através de uma análise crítica, percebe que nada mais é do que parte integrante de um ecossistema, que deve ser preservado para a preservação de sua própria vida. [...]

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