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Estrangeiro

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
enfermagem
Faculdade
Faculdade...

Informações do trabalho

Daniela Dantas D.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. INTRODUÇÃO
  2. DESENVOLVIMENTO
  3. ENTRADA DO ESTRANGEIRO
  4. CONDIÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO
  5. DIREITO OU LIBERDADE RELATIVOS
  6. DIREITOS E DEVERES
  7. QUANTO Á JURISDIÇAO CIVIL
  8. EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO
  9. CONCLUSÃO

ESTRANGEIRO ? do adjetivo latino?extraneus?, que significa ?de fora?, ?exterior?, através do francês arcaico ?estrangier?.

É, para nós, o indivíduo natural de outro país. Pode estar entre nós em caráter provisório, seja como visitante, turista ou em missão especial, seja de caráter cientifico, técnico, diplomático, seja em caráter permanente, a exemplo do imigrante.

Após respigarmos alguns dados curiosos de fontes diversas, tentaremos apresentar dados interessantes a respeito do estrangeiro, que tem sido discriminado em quase todo o mundo ultimamente, sendo considerado indesejável, por ocupar espaços dos nativos em diversos segmentos da sociedade, especialmente no setor de emprego e/ou mão-de-obra.

A xenofobia é quase natural e histórica, entretanto, não deixa de ser mais uma faceta do egoísmo do ser humano, manifestação de falta de solidariedade e até desumanidade, em alguns casos. Poder-se-ia até comparar a aversão ao estrangeiro ao crime de racismo.

[...] Da saída e do Retorno- De conformidade com o artigo 89, no momento de deixar o Território Nacional, o estrangeiro deverá apresentar ao Departamento de Polícia Federal o documento de viagem e o cartão de entrada e saída. Da deportação Nos casos de entrada ou estada irregular, o estrangeiro, notificado pelo Departamento de Polícia Federal, deverá retira-se do Território Nacional: no prazo de 8 (oito) dias, em caso de infração da Lei 6.8 l5, de l9 de agosto de l980; no prazo de 3 (três) dias, no caso de entrada irregular, quando não configurado o dolo. [...]


[...] Mas o direito de expulsão não pode ser exercido arbitrariamente, ou seja, deve limitar-se às estritas necessidades da defesa e conservação do Estado, apenas a estrangeiro que perturbar efetivamente a tranqüilidade ou a ordem publica. Basicamente, os atos que, em geral autorizam a expulsão são os seguintes: ofensa à dignidade nacional; mendicidade e a vagabundagem; atos de devassidão; atos e propaganda subversiva; provocação de desordens; conspiração; intrigas contra países amigos; espionagem; entrada ilícita no território nacional. A jurisprudência e a doutrina têm admitido que a expulsão não deve degenerar em extradição, não podendo, pois, ser perseguido no seu pais, após a extradição, por crime anterior. [...]

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