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Sistema nacional de vigilância sanitária

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
farmácia
Faculdade
UNIVERSIDAD...

Informações do trabalho

CLEANTO P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
.ppt
Tipo
estudo
Número de páginas
14 diapositivo
Nível
avançado
Consultado
132 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. vigilância sanitária

Compreende um conjunto de ações definidos pela Lei 8080/90, executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área da Vigilância Sanitária. Compete ao Ministério da Saúde - Formular, acompanhar e avaliar a política nacional de vigilância sanitária e as diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, com independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira (Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999). Tem a finalidade de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à Vig. Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como controle de portos, aeroportos e fronteiras.

[...] Compete ao Ministério da Saúde- Formular, acompanhar e avaliar a política nacional de vigilância sanitária e as diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA Autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, com independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. (Lei 9.782 de 26 de janeiro de 1999) Tem a finalidade de promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à Vig. Sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como controle de portos, aeroportos e fronteiras. [...]


[...] Da Prescrição A ato técnico de médico ou odontologo; Receita tem que estar escrita a tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; que contiver expressamente o modo de usar a medicação; que contiver a data e assinatura do profissional, endereço do consultório ou da residência e o nº de inscrição no Conselho; Os medicamentos controlados obedecem a legislação própria; SUS nome genérico ou DCB*; Indicação de próprio punho para não intercambialidade. [...]

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