Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Efeitos da prescrição intercorrente

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
UNIFENAS

Informações do trabalho

Marcos Botega S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
27 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Prescrição
    1. Prescrição intercorrente
  2. A prescrição na lei 11.280 DE 2006
  3. Suspensão do processo executivo
    1. Normas suspensivas
  4. Suspensão do processo executivo e prescrição intercorrente
    1. Prazo de duração da suspensão do processo executivo
    2. Fluência do prazo prescricional no decorrer da suspensão processual
  5. Prescrição intercorrente e a justiça do trabalho
    1. Súmula 314 do STJ - Prazo prescricional de execução sem bens penhoráveis
  6. Conclusão

O instituto da prescrição tem natureza jurídica de exceção substancial historicamente firmada desde a época de Justiniano, no Direito Romano, portanto uma tradição milenar .

Por vezes confunde-se prescrição com decadência, já que, ambas coincidem em seu fator determinante, que é o lapso de tempo.

O Código Civil Brasileiro (2002), inspirado no direito alemão, consagrou esta distinção, na qual, a prescrição decorre da perda da pretensão pela omissão do seu exercício , enquanto que, na decadência, não é atingido o direito material do credor, apenas permitindo-se ao devedor opor-se à pretensão em razão do decurso de tempo previsto em lei para o real exercício da demanda.

Assim, fica o instituto da prescrição vinculado à existência da pretensão, enquanto que a decadência ao direito potestativo .

Processualmente os credores têm a seu favor um amplo universo de procedimentos para a recuperação de seus créditos, porém, às vezes, o próprio remédio jurídico tornar todos esses procedimentos ineficazes, trazendo o caos à atividade processual.

A crise processual ? expressão utilizada por muitos autores ? ocorrer quando o Processo Executivo é suspenso por falta de bens suscetíveis de contrição, resultando no sobrestamento temporário da execução.

Nenhuma das literaturas consultadas para fundamentação deste trabalho pode afirmar qual seria a quantidade de tempo deste sobrestamento, ou melhor, qual o prazo legalmente fixado para por fim à suspensão do processo, nos casos em que o credor, embora não inerte, não encontre bens em nome do executado.

Alguns doutrinadores crêem que a aludida suspensão não pode se perpetuar, já que se ampara num preceito de direito material: a prescrição intercorrente. Mas, uma corrente contrária, com sustentação doutrinária e jurisprudencial, afirmam que, estando suspensa a execução a requerimento do credor, devido á inexistência, em nome do devedor, de bens penhoráveis, não tem curso o prazo de prescrição, restando assim a suspensão do processo executivo por tempo indeterminado.

Por ser uma matéria polêmica, sem nenhuma unanimidade até então, inclusive evidenciada pela jurisprudência anexada a este estudo, cabe a busca de uma solução, através do estudo dos efeitos da prescrição intercorrente durante a suspensão processual, tema deste trabalho

[...] Por ser uma matéria polêmica, sem nenhuma unanimidade até então, inclusive evidenciada pela jurisprudência anexada a este estudo, cabe a busca de uma solução, através do estudo dos efeitos da prescrição intercorrente durante a suspensão processual, tema deste trabalho 1 PRESCRIÇÃO Para que se possa conhecer os efeitos da prescrição intercorrente no decorrer da suspensão processual, necessário antes percorrer os caminhos conceituais que levam à definição da expressão ?prescrição?. Os fundamentos que criaram o instituto da prescrição, segundo Câmara Leal[4] advêm do direito romano, onde encontrou três fundamentos que ainda persistem no direito brasileiro. [...]


[...] O estudo da prescrição intercorrente, com seus requisitos e fundamentos, leva ao entendimento de que os efeitos da suspensão processual, oferece a conclusão de que não deverá fluir o prazo prescricional durante a suspensão processual executiva por falta de bens penhoráveis do devedor, ou seja, não poderá ser consumada a prescrição intercorrente durante a suspensão processual. Ao menos tem sido este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, conforma julgado a seguir: DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. [...]


[...] Segundo se entendeu do relator "Interrompida a prescrição com a citação pessoal do devedor, não havendo bens a penhorar, o exeqüente pode valer-se da suspensão de que trata o artigo 40 da LEF" (grifo nosso). Assim, a citada ministra considerou que, durante o prazo da suspensão, fica igualmente suspenso o curso do prazo prescricional, de modo que recomeça a fluir até completar cinco anos. Esclarece-se que as súmulas do STJ por serem estaduais não possuem efeito vinculante, isto é, não são de aplicação obrigatória nas instâncias inferiores. [...]

Mais Vendidos medicina

Trabalho sobre educação física e a importância do esporte no ensino

 Biologia e medicina   |  Medicina   |  Estudo   |  15/05/2007   |  BR   |   .doc   |   16 páginas

Gestação múltipla

 Biologia e medicina   |  Medicina   |  Dissertação   |  21/11/2007   |  BR   |   .doc   |   21 páginas

Últimos trabalhos medicina

Fisiologia e Anatomia em Otorrinolaringologia

 Biologia e medicina   |  Medicina   |  Estudo   |  25/09/2012   |  BR   |   .ppt   |   13 páginas

Diagnóstico e tratamento das Otites

 Biologia e medicina   |  Medicina   |  Estudo   |  25/09/2012   |  BR   |   .ppt   |   27 páginas