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Nacionalidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
13 páginas
Nível
Para todos
Consultado
320 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Natureza do direito de nacionalidade
  2. Direito de nacionalidade brasileira
  3. Perda da nacionalidade
  4. Naturalização compulsória
  5. Nacionalidade nas constituições anteriores
  6. As condições do estrangeiro no Brasil
  7. Extradição, expulsão e deportação

A nacionalidade compreende a situação do indivíduo em face do Estado, podendo ser, nacional ou estrangeiro. Trata-se, na realidade, de um direito superior, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nacional é o sujeito natural do Estado que, em seu conjunto, constitui o povo. O estrangeiro se define por exclusão, sendo aquele ao qual o direito do Estado não atribui a qualidade de nacional.
Do direito brasileiro decorrem duas classes de nacionais: os natos e os naturalizados, contudo, a distinção entre ambas as categorias é tênue, já que a Constituição Federal de 1988 impede a criação ou tratamento diferenciado para o naturalizado enumerando, taxativamente, quais são os cargos e funções privativas de brasileiros natos.
Quanto ao estrangeiro, assegura-se aos residentes no país, paridade com os brasileiros, no tocante aos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, facultando-se a qualquer pessoa, em tempos de paz, a entrada, permanência ou saída do país, com seus bens. (1)
Neste texto, o Direito de Nacionalidade será abordado em seus mais diversos aspectos, tratando, inicialmente, de sua conceituação jurídica e suas espécies, compreendidas entre primária e secundária.
Será comentado ainda os sistemas e as formas de aquisição de nacionalidade, apresentando, inclusive, variantes modos existentes de aquisição no direito comparado.
Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados e as diferenças em suas condições jurídicas, além de comentar a situação do estrangeiro no Brasil. Finalizando, será apresentada uma conclusão do assunto ora proposto.

[...] O brasileiro naturalizado há menos de dez anos não pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiofusão sonora e de sons e imagens (art 222) Perda da Nacionalidade Brasileiro perderá a nacionalidade nos casos do art 4º, da Constituição Federal: Cancelamento da naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional Adquirir outra nacionalidade, salvo: Se a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade brasileira como de origem. Se por imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício dos direitos civis Reaquisição da Nacionalidade Brasileira Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação rescisória. [...]


[...] A nacionalidade pode ser primária (também dita de origem ou originária) ou secundária (também dita, impropriamente, adquirida). A primaria resulta de um fato natural, o nascimento, e portanto é involuntária. Já a Secundária resulta de um fato voluntário, depois do nascimento. São dois os critérios pra a determinação da nacionalidade primária: Jus sanguinis (critério de origem sanguínea) No qual se refere à nacionalidade em função do vínculo de sangue, ou seja, são nacionais os descendentes de nacionais. Os filhos adquirem a nacionalidade dos pais à época do nascimento, não sendo afetada por futuras mudanças da nacionalidade dos pais. [...]


[...] Porém, a supressão deste modo de aquisição da nacionalidade brasileira também traz inconvenientes a filhos de brasileiros nascidos em Estados que não forneçam nacionalidade a filhos estrangeiros nascidos em seu território. Assim este de torna um hematlos. Esta situação é gerada pela diferença de requisitos que cada Estado utiliza para conceder sua nacionalidade. II-naturalizados: os que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; A Constituição anterior, de 1967, favorecia quanto a naturalização apenas o português. [...]

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