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Alienação fiduciária tendo imóvel como garantia

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
42 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Alienação fiduciária
    1. Histórico
    2. Conceito de alienação fiduciária
    3. Os bens alienado
    4. Classificação e natureza jurídica
    5. A alienação do bem litigioso
    6. A alienação fiduciária em garantia
  3. A alienação fiduciária e o novo código civil
    1. Sistema de financiamento imobiliário e a alienação fiduciária
    2. O contrato de alienação fiduciária
    3. Requisitos subjetivos / requisitos objetivos
    4. Requisitos formais
    5. Conteúdo
    6. Cessão da posição contratual
  4. A propriedade fiduciária
    1. Considerações gerais
    2. A propriedade resolúvel
    3. Natureza, características e conceito da propriedade fiduciária
    4. A propriedade fiduciária com dívida
    5. Posição jurídica do devedor-fiduciante
    6. Posição jurídica do credor-fiduciário
    7. A propriedade fiduciária perante a falência
    8. A propriedade fiduciária e o débito
    9. Leilão extrajudicial
    10. A reintegração de posse

Este estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre Considerações sobre Alienação Fiduciária. Sua história tem início quando os juristas alemães, buscando uma forma de atender as necessidades de interpelações entre credores e devedores, seguidos dos italianos, criaram o negócio fiduciário, inspirados na fiducia cum creditore do direito romano, no anseio de utilizar a propriedade como forma de proteção do crédito, através da rápida recomposição das situações de mora e do afastamento da concorrências dos créditos preferenciais. A alienação fiduciária em garantia é apenas o contrato que serve de título à constituição da propriedade fiduciária, que na realidade é uma garantia real. Nos financiamentos de casas próprias, o adquirente transfere ao credor, a propriedade do imóvel, em garantia do pagamento da dívida. Assim, há proteção de ambos os contratantes, pois, o devedor-fiduciante, proprietário sob condição suspensiva, não terá de volta ao seu patrimônio o bem ofertado em garantia enquanto não pagar a dívida, e por outro lado, o credor-fiduciário, proprietário sob condição resolutiva, além de não dispor da posse direta, permanece impedido de alienar a coisa como lhe convier, enquanto o devedor estiver em dia com o pagamento da dívida. Concedeu-se ao credor, desde que inadimplente o devedor, o direito de retomar o bem liminarmente, no prazo de até 60 dias, sem se questionar acerca do tempo em que o fiduciante esteve na posse do bem. Além destas vantagens oferecidas ao credor, ao devedor também foi oferecida uma segurança, uma vez que, pagando a dívida contraída, readquire o domínio automaticamente e independentemente de qualquer ato de disposição do fiduciário, ao contrário do que ocorre nos compromissos de compra e venda. A inclusão da propriedade fiduciária, mesmo sob a titularidade do credor-fiduciário, permite que o bem permaneça protegido dos insucessos de planos econômicos ou más gestões administrativas, protegendo os interesses do devedor adimplente.

[...] No início do século II aC, surge o pignus datum (penhor), que veio para eliminar inconveniente da transferência da propriedade do devedor para o credor, tendo em vista que nessa modalidade de garantia real ocorria apenas a transmissão da posse da coisa ao credor, permanecendo o obrigado como seu proprietário. Embora a posse do credor estivesse protegida, mediante os interditos, ele não estava completamente amparado, porque não podia dispor da coisa. De outro lado, ainda que, igualmente, a propriedade do devedor estivesse preservada - uma vez que poderia obter, através da actio pignoraticia, a restituição da res, caso o credor se opusesse a fazê-lo espontaneamente após extinta a dívida - com a deslocação da posse para o credor ficava desprovido de meios para produzir utilidades econômicas, a fim de resgatar seu débito, nos casos em que o objeto consistia em instrumento de seu trabalho - por exemplo, maquinaria agrícola. [...]


[...] Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu, na Súmula 28, que contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor" (NEGRÃO p.715). Aliás, seria inconcebível que a nova modalidade de garantia, criada dar agilidade aos interesses dos credores, ficasse restrita tão somente ao mundo dos negócios imobiliários Requisitos Formais Sobre os requisitos formais, o art da Lei nº 9.514 /97 dispõe que os contratos da aplicação desta Lei, quando celebrados por pessoa física, beneficiários finais da operação, poderão ser formalizados por instrumento particular, não se aplicando a norma do art II, do Código Civil. [...]


[...] Pode-se então conceituar a propriedade fiduciária oriunda da alienação fiduciária em garantia com uma espécie de domínio que, por virtude do título de sua constituição, é revogável (resolúvel), transitório (temporário) e possui, como principal característica, atribuir ao credor- fiduciário, por imposição legal, o ônus de exercer sua propriedade de forma limitada. (MONTEIRO p.91). O autor observa que, enquanto na propriedade resolúvel há a derrogação apenas do princípio da irrevogabilidade da propriedade (uma vez que esta passa a ter duração limitada), na propriedade fiduciária também são afetados o princípio da exclusividade (ocorre o desmembramento de certas parcelas em direitos separados em favor de terceiros) e do caráter absoluto proprietário não pode dispor da coisa como lhe convier) (MONTEIRO, op. [...]

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