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Aplicação de normas

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
enfermagem
Faculdade
Faculdade...

Informações do trabalho

Daniela Dantas D.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
avançado
Consultado
213 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
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  1. INTRODUÇÃO
  2. HIERÁRQUIA
  3. INTERPRETAÇÃO
    1. Gramatical ou Literal
    2. Lógica
    3. Teleológica ou Finalística
    4. Sistemática
    5. Extensiva ou Ampliativa
    6. Restritiva
    7. Histórica
    8. Autêntica
    9. Sociológica
  4. INTEGRAÇÃO
    1. Analogia
    2. Costumes
    3. Eqüidade
    4. Princípios Gerais de Direito
    5. Doutrina
  5. EFICÁCIA
    1. Eficácia no Tempo
    2. Eficácia no Espaço
  6. CONCLUSÃO
  7. BIBLIOGRAFIA

O sistema jurídico brasileiro é composto de diversas normas que são utilizadas para resolver vários casos. Existem normas que tratam da mesma matéria, gerando um grande problema, que é o de definir qual norma deve ser aplicada.

No Direito da Seguridade Social acontece situações em que mais de uma norma pode ser aplicada para determinado caso, necessitando de uma devida interpretação para se possa ter uma aplicação correta. Essas normas na sua maioria favorece aos segurados, principalmente na área de benefícios, pois a lei diz que deve ser aplicada a norma que seja mais vantajosa para o beneficiário.

A interpretação é algo muito difícil, mais de grande importância para a correta aplicação das normas, para tanto existem diversas formas de interpretação para que as normas possam ser devidamente aplicadas.

[...] Doutrina É o resultado do pensamento sistematizado sobre determinado problema, com a finalidade precípua de ensinar, impondo um pensamento tido como correto por determinado ponto de vista ou grupo. A doutrina decorre dos estudos científicos realizados pelos juristas, na análise e sistematização das normas jurídicas, na elaboração das definições dos conceitos jurídicos, na interpretação das leis, facilitando e orientando a tarefa de aplicar o direito e na apreciação da justiça ou conveniência dos dispositivos legais, adequando-os aos fins que o direito deve perseguir, emitindo juízos de valor sobre o conteúdo da ordem jurídica, apontando as necessidades e oportunidades das reformas jurídicas. [...]


[...] Sistemática É o sistema em que se insere a norma, relacionando-a com outras normas concernentes ao mesmo objeto. A interpretação será dada ao dispositivo legal de acordo com a análise do sistema, no qual está inserido, sem se ater a interpretação isolada de um dispositivo, mas, sim, ao conjunto. São comparados vários dispositivos para se constatar o que o legislador pretende dizer, como de leis diversas, mas que tratam de questão semelhante. A lei está inserida dentro de uma estrutura, razão pela qual as partes componentes desta estrutura devem ser analisadas. [...]

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