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Crimes contra os costumes segundo o Direito Penal brasileiro

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FACULDADES...

Informações do trabalho

ROBERTO LUIZ C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Estupro
    1. Generalidades
    2. Conceito
    3. Objetividade jurídica
    4. Sujeito ativo
    5. Sujeito passivo
    6. Tipo objetivo
    7. Tipo subjetivo
  3. Atentado violento ao pudor
    1. Conceito
    2. Objeto jurídico
    3. Sujeito ativo e passivo
    4. Tipo objetivo
    5. Tipo subjetivo
  4. Sedução
    1. Sujeito ativo
    2. Sujeito passivo
    3. Distinção
  5. Rapto violento ou mediante fraude
    1. Distinção
  6. Disposições em geral
  7. Conclusão
  8. Referência bibliográfica

A sociedade dita normas sobre a moral e os costumes, procurando atender aos critérios éticos sociais vigentes para evitar fatos que contrariam os princípios sociais e lesem o interesse do individuo, da família etc. Dessa forma procura-se proteger o individuo no que concerne a sua maturidade e liberdade sexual, combate-se à corrupção e a prostituição através da tutela do pudor público e individual. Sendo o instinto de reprodução um dos mais fortes e sendo criado pela natureza para a perpetuação da espécie, a adaptação do amor sexual ao rito de vida social é obtida pelo pudor, exerce este uma ação preventiva, de resistência, inibição e controle do poder da libido. Assim, podemos observar que desde os povos antigos, já se tentava reprimir os delitos sexuais, por exemplo, na legislação mosaica, se um homem mantivesse conjunção carnal com uma donzela ou noiva de outrem eram ambos lapidados, a qual pena consistia em apedrejamento do condenado até a morte, mas se houvesse violência física o homem era obrigado a casar-se com a mulher e jamais repudiá-la, ainda efetuar o pagamento de 50 siclos de prata ao pai da moça. O código de Hammmurabi definia o estupro como: ?se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto e a mulher irá livre?. Já nas Ordenações Filipinas previam o estupro voluntário de mulher virgem, que acarretava para o autor a obrigação de se casar com a vítima do estupro, caso fosse impossível o casamento teria o autor que constituir um dote para a vítima, caso não dispusesse de bens, era açoitado e degredado, salvo se fosse fidalgo ou pessoa de posição social, quando então recebia tão-somente a pena de degredo, e o estupro violento era punido com pena capital, mesmo que autor quisesse casar com a ofendida. No Império de 1830, o Código Criminal elencava vários delitos sexuais sob o nome genérico de estupro, a doutrina da época repudiava a forma de disposta no código sobre o assunto. O estupro, propriamente dito era previsto no artigo 222 e punido com pena de prisão de três a doze anos, mais a constituição de um dote em favor da ofendida . Já o Código de 1890, inovando a legislação até então existente nomeou o estupro a cópula violenta, em seu artigo 269, estabelecendo as penas no artigo 268.
O tema deste trabalho são os Crimes Contra os Costumes, assim abordaremos o estupro, o atentado violento ao pudor, sedução e rapto violento ou mediante seqüestro.

[...] O tema deste trabalho são os Crimes Contra os Costumes, assim abordaremos o estupro, o atentado violento ao pudor, sedução e rapto violento ou mediante seqüestro. Estupro O estupro, de acordo com a previsão do artigo 213 do Código Penal Brasileiro, dispõe assim: Art Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Generalidades Nos dizeres de MIRABETE[2], destaca-se: Sendo o instinto de reprodução um dos mais fortes e tendo sido criado pela natureza para promover a perpetuação da espécie, a adaptação do amor sexual ao rito de vida social é obtida pelo pudor, ?corretivo à sofreguidão e arbítrio de Eros?. [...]


[...] No atentado violento ao pudor, os sujeitos ativo e passivo podem ser tanto a mulher quanto o homem e o objetivo do agente é diverso da conjunção carnal?. Objeto jurídico O objeto da tutela jurídica no art é a liberdade sexual, no particular aspecto da inviolabilidade carnal da pessoa contra atos de libidinagem violentos (RT 534/342). Sujeito ativo e passivo Qualquer pessoa, homem ou mulher. É atribuído o caráter de vítima tanto para homens como para mulheres, porém, corroborando os ?ofendidos? com a ação do infrator, não há de falar- se em crime. [...]


[...] Os dispositivos que tratam do rapto são retirados e a conduta de limitar o direito de ir e vir da pessoa, para fim libidinoso, passa a ser tratado pelo crime de "seqüestro e cárcere privado". Se houver violência, grave ameaça ou fraude que resulte em relação sexual ou outro ato libidinoso, a conduta também será reprimida por meio dos artigos do Código. No caso do rapto consensual o bem violado não é a integridade física e a dignidade da vítima, mas sim a autoridade dos pais ou responsáveis pelas pessoas nessa faixa etária. [...]

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