Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Principio da moralidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Fabio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
22 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
1 Avaliaçao cliente
3
escrever um comentário
  1. Princípio gerais e a administração pública
  2. Princípio da moralidade
  3. Controle da moralidade
  4. Moralidade e improbidade
  5. Os servidores e a administração pública
  6. Princípio da moralidade e sua utilização

Administração deve-se basear nos princípios gerais da constituição. A moralidade trata dos deveres e do modo de se proceder dos homens segundo a justiça e a equidade natural, esta moralidade está positivada no nosso ordenamento jurídico e encontra-se nos nossos princípios constitucionais, quando se trata da administração pública, que é gestão de serviços públicos. Deve se relacionar às regras de conduta da administração que, em determinado ordenamento jurídico, são consideradas os paradigmas de comportamento que uma sociedade deseja e espera dos seus administradores públicos.
Este trabalho visa demonstrar que dentre os princípios constitucionais o princípio da moralidade Administrativa deve ter o seu controle exercido direta ou indiretamente pelo Povo e de forma interna e externa com auxílio de órgão do Poder Judiciário, legislativo e etc. Deve-se respeitar não só este princípio como outros princípios constitucionais ligados, intrinsecamente, a ele, para se garantir a lisura administrativa e econômica do Estado.
A moralidade e probidade administrativas são noções claramente distintas, há quem confunda probidade com moralidade Os dispositivos constitucionais e legais, estão a par de evidenciar a distinção que deve existir entre estes, e servem para fundamentar tal entendimento.
Deve-se demonstrar que administração pública é dotada de uma margem de descricionariedade e moralidade, em benefício do interesse geral, explicitada em lei que identifica e delimita o exercício da autoridade. E que esta administração encontra em regra de competência a extensão do poder de agir, devendo se ater ao princípio da moralidade e aos outros princípios constitucionais que se comunicam.
O administrador público e os servidores públicos somente poderam fazer aquilo que a lei autorizar, expressa ou implicitamente, ao contrário da pessoa de direito privado que deve respeitar o direitos das outras pessoas, o Estado deve garantir o equilíbrio da ordem coletiva e econômica contra os excessos do individualismo e dos administradores do poder público. Tal obediência deve estar aliada a preocupação de não gerar novos problemas ao Estado e de se adequar ao princípio da moralidade que faz parte de seus atos no dia a dia e da sociedade em geral.
É de grande importância ao jurista se atualizar e conhecer mais profundamente o princípio da moralidade, já que a moral é parte integrante da vida em sociedade e um dos pressupostos da administração pública. É de grande importância tal tema debatido por vários autores, alguns retratado neste trabalho com por exemplo: - Celso Antônio Bandeira de Mello no seu livro Direito Administrativo e Constitucional, Wolgran Junqueira Ferreira com Princípios Da Administração Pública, hely Lopes Meirelles com Direito Administrativo Brasileiro e outros autores não menos importante citados no trabalho a seguir.

[...] 5º, XIII, que deve ser interpretado em consonância com o art XVI, da Constituição Federal, e com o princípio da moralidade administrativa imposto à Administração Pública art caput). II. RE não conhecido. 4o O saldo positivo existente ao final do Programa será integralmente revertido à União. 5o A aquisição de imóveis para atendimento dos objetivos do Programa instituído nesta Medida Provisória limitar-se-á ao valor de (três bilhões de reais). AÇÃO POPULAR "Prefeito Publicação de anúncio de apoio a greve Posicionamento ideológico e partidário da autoridade municipal Ato ilegal e lesivo aos cofres públicos Desvio de finalidade caracterizado RNP, o princípio da finalidade, significando a adequação do ato ao seu legal, tem íntima associação com o conceito de moralidade administrativa , como validade da conduta funcional do agente do poder. [...]


[...] Tal obediência deve estar aliada a preocupação de não gerar novos problemas ao Estado e de se adequar ao princípio da moralidade que faz parte de seus atos no dia a dia e da sociedade em geral. É de grande importância ao jurista se atualizar e conhecer mais profundamente o princípio da moralidade, já que a moral é parte integrante da vida em sociedade e um dos pressupostos da administração pública. É de grande importância tal tema debatido por vários autores, alguns retratado neste trabalho com por exemplo: - Celso Antônio Bandeira de Mello no seu livro Direito Administrativo e Constitucional, Wolgran Junqueira Ferreira com Princípios Da Administração Pública, hely Lopes Meirelles com Direito Administrativo Brasileiro e outros autores não menos importante citados no trabalho a seguir PRINCÍPIO GERAIS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os princípios gerais de direito são normas gerais, abstratas, não necessariamente positivadas expressamente, porém às quais todo ordenamento jurídico, que se construa, com a finalidade de ser um Estado Democrático de Direito, em sentido material, deve respeito. [...]


[...] Os princípios explicitados no caput do art da Constituição Federal de 1988 são os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade." (Direito Constitucional Positivo Malheiros Editores). No artigo 37 da Carta Magna temos o princípio da moralidade que trata não de uma moralidade comum, mas de uma moralidade jurídica. Não significa dizer, no entanto, que necessariamente o ato legal seja honesto, significa que a moralidade administrativa diz respeito ao conjunto de regras que norteiam a conduta dos servidores tiradas da disciplina interior da Administração, como preceitua Harriou. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Hegel e Fichte: interpretações do texto kantiano

 Psicologia e letras   |  Cultura geral e filosofia   |  Dissertação   |  01/06/2008   |  BR   |   .doc   |   8 páginas

Dispositivos constitucionais

 Direito e contrato   |  Constitucional   |  Estudo   |  20/08/2008   |  BR   |   .pdf   |   20 páginas

Últimos trabalhos direito administrativo

A inclusão do valor do ICMS no cálculo para apuração do PIS e Cofins

 Direito e contrato   |  Administrativo   |  Estudo   |  27/10/2008   |  BR   |   .doc   |   46 páginas

Fatos puníveis em espécie

 Direito e contrato   |  Administrativo   |  Dissertação   |  11/06/2008   |  BR   |   .doc   |   10 páginas