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Princípios da hermenêutica constitucional

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
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Informações do trabalho

Sócrates A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
avançado
Consultado
199 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Princípio da supremacia constitucional
  3. Princípio da imperatividade da norma constitucional
  4. Princípio da unidade da constituição
  5. Princípio do efeito integrador
  6. Princípio da conformidade funcional ou da justeza
  7. Princípio da máxima efetividade
  8. Princípio da concordância prática ou harmonização
  9. Princípio da presunção da constitucionalidade das normas infraconstitucionais
  10. Princípio da simetria

Hermenêutica, do grego hermeneuein, é a arte de interpretar ? capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, mais do que sua simples aparência ou superficialidade. A Hermenêutica tem como objetivo o estudo analítico do verdadeiro sentido da disposição das palavras no texto. Afinal, não é simples de se entender a Carta Republicana.
É imperioso, precipuamente, distinguimos a hermenêutica da interpretação. A hermenêutica é ciência que fornece o método e os princípios de interpretação para que o operador do direito possa assimilar o sentido social, e jurídico da norma. A interpretação significa verter a intenção contida na norma constitucional.
É de fundamental importância o estudo minucioso dos princípios da hermenêutica constitucional, visto que quase sempre a relação de linguagem da norma constitucional, com alto grau de abstração, e, conseqüentemente sua interpretação, é diferente da norma contida em lei.

[...] Princípio da conformidade funcional ou da justeza O princípio reza que não é permitido ao operador do direito desvirtuar no exercício da interpretação constitucional funções ou atribuições que foram estabelecidos pelo poder constituinte originário. Canotilho, ao seu turno, preceitua: princípio da conformidade funcional tem em vista impedir, em sede de concretização da Constituição, alteração da repartição das funções constitucionalmente estabelecida. O seu alcance primeiro é este: o órgão (ou órgãos) encarregado da interpretação da lei constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório- funcional constitucionalmente estabelecido?. [...]


[...] 5.º, caput, que fala da inviolabilidade do direito à vida garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Por aplicação deste princípio, tal direito, por óbvio, é conferido aos estrangeiros não residentes, também. Destarte, citamos alguns artigos da Carta Magna de eficácia diferida, arts IX da Constituição Federal de 1988. Princípio da concordância prática ou harmonização Fundamenta-se na idéia do igual valor dos bens constitucionais, que impede como solução o sacrifício de uns em relação aos outros, e impõe o estabelecimento de limites e condicionamentos recíprocos de forma a conseguir uma harmonização ou concordância prática entre esses dispositivos. [...]

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