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Nível
Avançado
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Data de Publicação
03/04/2010
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
16 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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A mediação dos conflitos familiares

O Código Civil de 1916 foi constituído na transição entre os séculos XIX e XX, com forte influência colonial e arraigado no modelo familiar patriarcal então vigente, fundado em preceitos do direito canônico. Tal configuração histórica implicava a previsão legal do pátrio poder, ou seja, o poder do pai diante dos demais membros da família, inclusive a mulher. O pai era o provedor financeiro e moral, ao qual todos deviam absoluta obediência. Tanto assim, que lhe cabia autorizar a mulher para a prática de diversos atos da vida civil, como o exercício de atividade laborativa, pois o status da mulher casada regredia ao da incapacidade relativa.
O exercício do pátrio poder era restrito à família legítima, ou seja, aquela constituída pelo matrimônio, não valendo para filhos havidos fora do casamento ou para as relações concubinárias. Ao lado do poder concedido ao pai e marido, a codificação civil de 1916 voltava-se à proteção do patrimônio familiar, sendo que a administração dos bens do casal era exercida exclusivamente pelo marido, na condição de único civilmente capaz de modo pleno, no âmbito familiar.
No âmbito da família, também se desenvolvem abusos, onde existem situações anormais, que causam danos. O dano que ontem inclinava para o nefasto azar, hoje intenta encontrar seu autor e a infactível e conformada resignação cede espaço para a responsabilidade civil, quer pelo prejuízo material, quer incida o dano sobre valores imateriais. A responsabilidade civil expande-se por todos os ramos do direito civil e também transita pelo Direito de Família, tanto em seus aspectos pessoais de vínculo familiar, como na esfera patrimonial das relações exsurgentes do estado familiar. No campo da violência familiar é perceptível quão fértil e importante é encontrar amparo às lesões graves, pelas quais já não é aceito reine o temor sobre o silêncio reverencial do parente ofendido.
O presente trabalho fará utilização da pesquisa bibliográfica, pois ela tem por objetivo principal conhecer todas as diferentes contribuições científicas disponíveis sobre um determinado tema. É através desta ferramenta de metodologia que será possível a realização com pleno êxito do desenvolvimento e conclusão do trabalho aqui apresentado. A pesquisa bibliográfica engloba a leitura, estudo e interpretação de livros, periódicos, textos legais, manuscritos, dentre outros. Todo o material selecionado deve passar por uma triagem, a partir da qual é possível organizar um plano de leitura.

[...] A mediação leva as partes a reconhecerem suas diferenças, possibilitando-lhes a encontrarem soluções viáveis, para alcançarem a satisfação dos interesses envolvidos no processo em questão. É importante ressaltar que a mediação não é terapia, e não visa à cura de nenhuma patologia, da área emocional, a ser tratada pelo mediador. Não pode ser considerada necessariamente como uma disputa, porque o instituto elimina o aspecto adversarial e competitivo; tampouco pode ser considerada como sendo uma arbitragem, já que não tem como objetivo encontrar uma solução mesmo através de uma sentença. [...]


[...] São emblemáticas as uniões entre homossexuais, as cyber-relações, padrinhos ou avós que obtêm a guarda de sobrinhos e netos, tendo em vista o melhor interesse do menor em detrimento do interesse dos pais. Nesse diapasão de rupturas e revoluções emerge a aplicação da teoria da responsabilidade civil no direito de família, voltada à tutela desses novos sujeitos e de seus papéis constitucionalmente definidos. Em que pese a falta de expressa relação legal entre os institutos do Direito Civil em comento, a atribuição de todo um arcabouço jurídico de peso constitucional e infraconstitucional não pode resumir seus efeitos a medidas preventivas e apaziguadoras, sendo certa e necessária a resposta judicial à altura de graves ofensas aos direitos fundamentais de todos os operadores nos múltiplos modelos de família. [...]


[...] Revista dos Tribunais KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes LENZA, Vitor Barboza. Cortes Arbitrais. Goiás: Editora Cultura e Qualidade MATIELO, Fabrício Zamprogna. União Estável - Concubinato: repercussões jurídico-patrimoniais. 3.ed. Porto Alegre: Ed. Sagra Luzzato MAURIQUE, Jorge Antônio. Mediação e Direito de Família. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, v p MEIRA, Daniel e Silva. Separação judicial: benefício social ou elemento de oneração para o Estado e o cidadão?. Curitiba: Juruá MIRANDA, Pontes de. [...]

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