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Coisa julgado

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
7 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Coisa julgada formal
  2. Coisa julgada material
    1. Justificação da autoridade da coisa julgada
    2. Decisões aptas a atingir coisa julgada
    3. Sentenças referentes a relações jurídicas continuativas
    4. Efeitos negativo e positivo da coisa julgada
  3. Limites objetivos da coisa julgada
    1. Limites subjetivos da coisa julgada
    2. Extensão subjetiva dos efeitos da sentença
  4. Coisa julgada secundum eventum litis

A noção mais comum de coisa julgada, amplamente difundida entre os profissionais das atividades forenses, identifica-a com qualquer pronunciamento do juiz, que, por não mais, comportar recurso, tornou-se imutável.
O art. 3º da Lei de Introdução ao Código Civil chama "coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso".
Ao substantivo "coisa", que possui diversos sentidos, pode corresponder o vocábulo "bem". É precisamente para definir "bem" que o vocábulo "coisa" integra a locução "coisa julgada". Se em vez de coisa julgada pudéssemos dizer bem julgado, estabeleceríamos de um modo mais evidente a diferença entre coisa julgada e questões julgadas.
A palavra "julgada" constitui o particípio passado do verbo julgar. Exige-se tanto do autor na petição inicial, quanto do réu na contestação, que exponham a relação jurídica a cujo respeito versará o processo, sobre a qual recairá a sentença do juiz, que também deverá examiná-la detidamente e sobre ela proferir o julgamento, solucionando as questões que lhe tenham sido submetidas.

[...] Qual destas partes faz coisa julgada? Prestam-se os motivos para o esclarecimento do dispositivo, e com função esclarecedora podem se inserir a este, sem que, entretanto, se reflitam fora do processo com autoridade de coisa julgada. Prova emprestada. É exato dizer que a coisa julgada se restringe à parte dispositiva da sentença; a essa expressão, todavia, deve dar-se um sentido substancial e não formalista, de modo que abranja não só a fase final da sentença, mas também qualquer outro ponto em que tenha o juiz eventualmente provido sobre os pedidos das partes Questão prejudicial (art III, CPC) A questão prejudicial decidida incidentalmente não produz coisa julgada material, sendo, em verdade, premissa a partir da qual o juiz proferirá a decisão Análise do art CPC sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas." Limites subjetivos da coisa julgada Quais são as pessoas alcançadas pela coisa julgada? [...]


[...] Tais fenômenos são denominados, respectivamente, de coisa julgada formal e coisa julgada material. São degraus do mesmo fenômeno. Para que haja imutabilidade da sentença no futuro, primeiro é necessário conseguir-se a sua indiscutibilidade na própria relação jurídica processual. No mais das vezes, a coisa julgada formal e a coisa julgada material ocorrem simultaneamente ?entretanto, na hipótese de remessa obrigatória, quando as partes não recorrem, ocorrerá a preclusão, mas não a coisa julgada substancial COISA JULGADA FORMAL Consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença pela preclusão dos prazos para recursos. [...]

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