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Princípios fundamentais do processo civil

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
11 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Princípio dispositivo
  2. Princípio da demanda
  3. Princípio da oralidade
  4. Princípio da imediatidade
  5. Princípio da identidade física do juiz
  6. Princípio da concentração
  7. Princípio da irrecorribilidade
  8. Princípio do livre convencimento do juiz
  9. Princípio da bilateralidade da audiência
  10. Princípio da verossimilhança

Neste trabalho acadêmico, buscamos demonstrar, na sua complexidade, os pressupostos doutrinários que regem, direcionam e formam o direito processual. Os princípios aqui elencados destinam-se a auxiliar os operadores do direito na consecução, avaliação, compreensão e aplicabilidade do direito, obtendo de forma significativa, critérios doutrinários, nos quais se alicerçam os sistemas legislativos, e os fundamentos do direito processual civil.

Este princípio pressupõe que o Juiz deve julgar a causa com base nos fatos alegados e provados pelas partes, sendo-lhe vedada a busca de fatos não alegados e cuja prova não tenha sido postulada pelas partes. Tal princípio vincula duplamente o Juiz aos fatos alegados, impedindo-o de decidir a causa com base em fatos que as partes não hajam afirmado e obrigando-o a considerar a situação de fato afirmada por todas as partes como verdadeira.
As partes determinam e fixam o objeto do processo, não podendo o juiz decidir fora, além ou aquém do pedido. Daí o que dispõe o art. 2º do Código de Processo Civil, que "nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais". A parte, sendo titular do direito controvertido no processo, é quem melhor saberá agir para vê-lo reconhecido em juízo. Ao juiz cabe julgar. À parte cabe alegar os fatos do seu interesse e prová-los.
A razão fundamental que legitima este princípio é a preservação da imparcialidade do Juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Dificilmente teria o julgador condições de manter-se completamente isento e imparcial se a lei lhe conferisse plenos poderes de iniciativa probatória.

[...] Também é um subprincípio derivado do princípio da oralidade, intimamente relaciona-se com os dois princípios anteriores, complementando-os, pois, se esses anteriores tem por fim capacitar o julgador para uma avaliação pessoal e direta, não só do litígio, mas da forma como as partes procuraram prová-lo no processo, não teria sentido que o Juiz, a quem incumbisse prolatar a sentença, fosse outra pessoa, diversa daquela que tivera esse contato pessoal com a causa - PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO O princípio da concentração, terceiro daqueles que, como afirmamos, permitem que se operacionalize o princípio da oralidade, contém a idéia de que todos os atos do processo, inclusive a sentença, devem realizar-se o mais proximamente possível uns dos outros, para que se possa proferir decisão justa. [...]


[...] A razão fundamental que legitima este princípio é a preservação da imparcialidade do Juiz, pressuposto lógico do próprio conceito de jurisdição. Dificilmente teria o julgador condições de manter-se completamente isento e imparcial se a lei lhe conferisse plenos poderes de iniciativa probatória - PRINCÍPIO DA DEMANDA O princípio da demanda tem por finalidade respeitar a disponibilidade dos direitos do autor, limitar os poderes do juiz ou possibilitar a defesa do réu, indicando-lhe do que se defender. O pressuposto da disponibilidade refere-se não à causa posta sob julgamento, mas ao próprio direito subjetivo das partes, ou seja, caberá ao titular do direito decidir livremente se o exercerá ou deixará de exercê-lo. [...]


[...] Percebe-se isso à luz dos arts e seguintes do CPC, não servindo de obstáculo ao seguimento do processo principal, eis que tal recurso não tem efeito suspensivo - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ Nos termos do art CPC, juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos", sendo certo, ademais, que o princípio do livre convencimento apenas reclama do juiz que fundamente sua decisão, em face dos elementos dos autos e do ordenamento jurídico. [...]

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