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Transmissão das obrigações

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
dissertação
Número de páginas
10 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Cessão
    1. Cessão de crédito
    2. Objeto
    3. Proteção do devedor
    4. Efeitos
    5. Tipos ou espécies de cessão
    6. Cessão de crédito e institutos similares
  2. Assunção da dívida ou cessão de débito
    1. Assuncão de débito
    2. Pressupostos
    3. Natureza jurídica
    4. Delegação
    5. Modos de realização
    6. Expromissão

Abordaremos em nosso trabalho sobre a ótica de Cessão de Crédito e da Assunção da Dívida, onde mostraremos que a cessão de crédito é um negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação à transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independente da ausência do devedor, onde está espécie se justifica no fato de o crédito ser um bem de caráter patrimonial e capaz, portanto, de ser negociado, é diferente da novação, já que nesta há um novo crédito e naquela transmite-se o crédito com todos seus acessórios.
Já na assunção da dívida é a transferência da posição passiva na obrigação, ou seja, a cessão da dívida a terceiro, na qual, o devedor transfere para outra pessoa sua posição na relação jurídica, de modo que esta o substitua na obrigação.

[...] opere a extinção do vínculo obrigacional PRESSUPOSTOS como negócio jurídico que é, depende a cessão de crédito daqueles requisitos de validade constantes no art do Código Civil, ou seja, a capacidade das partes, o objeto lícito e a forma legal: Quanto à capacidade: é mister que o agente tenha não apenas a capacidade para os atos jurídicos em geral, mas também a legitimação para praticar atos de alienação; Quanto ao objeto: dispõe o art do Código Civil que qualquer crédito pode ser cedido, se a isso não se opuser à natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor REQUISITOS: Capacidade genérica para os atos comuns da vida civil e capacidade especial, reclamada para os atos de alienação, tanto do cedente como do cessionário; Objeto lícito e possível, de modo que qualquer crédito poderá ser cedido, constante ou não de um título, esteja vencido ou por vencer, se a isso não se opuser art. [...]


[...] 636; o de transmissão de pleno direito, no contrato de seguro, do direito à indenização, se tratar de coisa hipotecada ou penhorada. "Pro soluto" e "pro solvendo": ter-se-á cessão pro soluto quando houver quitação plena de débito do cedente para o cessionário, operando-se transferência do crédito, que inclui a exoneração do cedente. O cedente transfere seu crédito com a intenção de extinguir imediatamente uma obrigação preexistente, liberando-se dela independentemente do resgate da obrigação cedida. A cessão pro solvendo é a transferência de um direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato, mas apenas se e na medida em que o crédito cedido for efetivamente cobrado CESSÃO DE CRÉDITO E INSTITUTOS SIMILARES Cessão e novação: Na novação há extinção da dívida anterior, em razão da criação de um novo débito; na cessão de crédito há uma alteração subjetiva, permanecendo a mesma dívida. [...]

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