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Execução por quantia certa contra devedor solvente

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FIESC

Informações do trabalho

Tatiane M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo de caso
Número de páginas
8 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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É a forma de execução que consiste em por meio da expropriação de bens do devedor, obter a satisfação do credor. Essa expropriação pode ser feita com a alienação de bens de devedor, com a adjudicação em favor do credor ou mediante outorga do usufruto de imóvel ou empresa. Cada uma dessas formas de expropriação será estudada oportunamente.
O devedor é citado para, em 24 horas, pagar o que deve ou nomear bens à penhora, garantindo o juízo.
No processo de execução por quantia, admite-se apenas a citação por mandado e por edital. Inadmissível, em qualquer espécie de execução, a citação por carta (CPC, art. 222, d). Também não cabe a citação com hora certa, na execução por quantia certa. A Súmula n. 196 do colendo Superior Tribunal de Justiça menciona a necessidade de nomeação de curador especial, ao executado citado por edital ou com hora certa, dando a impressão de que se poderia admitir a citação com hora certa no processo de execução. No entanto, a citação com hora certa há de ficar restrita às demais hipóteses de execução. Na execução por quantia, se o devedor ocultar-se e não puder ser localizado, a citação será feita por edital.

[...] Seja qual for à forma de execução, se o devedor for citado por edital ou com hora certa, o juiz nomeará um curador especial para defendê-lo. O curador acompanhará toda a execução e oporá embargos, se tiver elementos para fazê-lo. Quando o curador não tiver elementos para opor embargos, ele não o fará, uma vez que inexistem embargos por negação geral. Convertido o arresto em penhora, haverá necessidade de intimação do devedor, para que flua o prazo de embargos, o que demandará a publicação de novos editais. [...]


[...] Por meio da penhora, os bens do devedor são apreendidos e deixados sob a guarda de um depositário, ficando afetados à futura expropriação. Para a efetivação da penhora, o oficial de justiça pode solicitar uma ordem de arrombamento, podendo o juiz determinar o auxílio da força policial, sempre que necessário. O auto de penhora deverá conter a data e o local em que ela foi realizada, o nome das partes, a descrição precisa dos bens e a nomeação de um depositário. [...]


[...] Optou-se por tratar da remição neste momento, por razões de ordem prática: é na execução por quantia certa que as hipóteses de remição são mais freqüentes, além disso, como a execução por quantia é, de longe, a forma mais comum de execução, pareceu preferível tratar aqui de todos os incidentes que podem ocorrer, obtendo-se assim um panorama mais completo do processo executivo. Nas 24 horas que devem transcorrer entre a arrematação, ou o deferimento da adjudicação, e a lavratura dos respectivos autos, é lícito ao cônjuge, descendente ou ascendente do devedor requerer a remição dos bens arrematados ou adjudicados. [...]

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