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Aposentadoria por invalidez

Informações sobre o autor

Consultoria - Consultoria - Gerência de Recursos Humanos
Nível
Especializado
Estudo seguido
Mestrado...

Informações do trabalho

Marta O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
26 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Aspectos históricos da previdência social no Brasil
  3. Regulação sócio-estatal pela via das políticas sociais, com destaque para a previdência social
  4. Descrição dos principais momentos e processo da conjuntura brasileira dos anos 80 e 90, Que foram determinantes para a composição do modelo de seguridade pós-88
  5. Tematização da cultura política da crise
  6. Análise comparativa entre o padrão de proteção social privado, com a concepção de previdência social pública prevista na constituição federal de 1988
  7. Principais aspectos que compõe os interesses do empresariado no que diz respeito ao direito previdenciário brasileiro
  8. A estrutura brasileira da seguridade social
    1. Seguridade social
    2. Previdência social
    3. Os benefícios da previdência social
  9. Os serviços da previdência social
    1. Serviço social
    2. Perícia médica
    3. Habilitação e reabilitação profissional e social
  10. Conceito de aposentadoria por invalidez
  11. Requisitos para sua concessão
  12. Doença preexistente
  13. Mensalidade de recuperação
  14. Período de espera
  15. Grande invalidez
  16. Suspensão da aposentadoria por invalidez
  17. Conclusão

A finalidade deste estudo é conhecer através da pesquisa bibliográfica o que compreende a aposentadoria por invalidez e suas peculiaridades, como também uma analise no contexto sócio, político, histórico e econômico do país sobre a Seguridade Social como um todo. A questão dos benefícios sociais na atualidade brasileira é problemática, pois estamos diariamente diante de situações onde a população não está amparada em seus direitos fundamentais como preceitua a Carta Magna de 1988. Os direitos existem, sem duvida, porém o problema é a sua aplicação em nossa realidade político-econômica. No que diz respeito ao tema especifico de aposentadoria por invalidez, faz-se uma análise de suas características, desde os requisitos para a sua concessão até a sua suspensão. Existem situações em que a mesma é devida em caráter indiscutível, como em caso de acidentes ou doenças em que a segurado perde a capacidade laborativa, porém periodicamente o segurado tem que passar por perícia médica, já que a aposentadoria por invalidez não tem caráter definitivo e irrevogável, somente em casos de extrema gravidade e impossibilidade clara de reabilitação. Porém, temos outras situações em que apenas através de perícia médica poderá ser atestada a incapacidade. Neste contexto é trazida à legislação pertinente ao assunto, e alguns conflitos também são apontados nesse trabalho, que tem como objetivo trazer esclarecimentos sobre esta questão.

[...] A grande invalidez pode ocorrer simultaneamente à instalação da incapacidade, como vir a ocorrer posteriormente à concessão da aposentadoria por invalidez. È devida a grande invalidez a qualquer momento, durante a vigência do benefício SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A suspensão da aposentadoria por invalidez ocorrerá por motivo de recusa: a. De exame médico-pericial; b. De processo de reabilitação profissional; c. De tratamento gratuito, não cirúrgico o que não dependa de transfusão sanguínea; O beneficio é de duração indeterminada enquanto perdurar a incapacidade laboral. [...]


[...] SOCIAL DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS MOMENTOS E PROCESSO DA CONJUNTURA BRASILEIRA DOS ANOS 80 E 90, QUE FORAM DETERMINANTES PARA A COMPOSIÇÃO DO MODELO DE SEGURIDADE PÓS- TEMATIZAÇÃO DA CULTURA POLÍTICA DA CRISE ANALISE COMPARATIVA ENTRE O PADRÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL PRIVADO, COM A CONCEPÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE PRINCIPAIS ASPECTOS QUE COMPÕE OS INTERESSES DO EMPRESARIADO NO QUE DIZ RESPEITO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO A ESTRUTURA BRASILEIRA DA SEGURIDADE SOCIAL Seguridade Social Previdência social Órgãos componentes da Previdência Social Objetivos da previdência social e seus benefícios 17 Os assegurados da Previdência Social São: Os Benefícios da Previdência Social Aposentadoria por idade Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria especial Auxilio doença Auxilio acidente Auxilio a reclusão Pensão por morte Salário maternidade Salário família OS SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Serviço Social Perícia Médica Habilitação e Reabilitação Profissional e Social CONCEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO DOENÇA PREEXISTENTE MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO PERÍODO DE ESPERA GRANDE INVALIDEZ SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 28 CONCLUSÃO 30 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO A questão do trabalhador brasileiro, no que se refere aos seus direitos à previdência e às funções do Estado, tem sido muito discutida a partir de um conteúdo político-emocional que não tem levado a um ponto em comum. [...]


[...] Concessão do Beneficio É devida a aposentadoria por invalidez ao segurado considerado total e permanentemente incapacitado para qualquer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência 2. Sendo tal incapacidade oriunda de moléstia adquirida na infância, é ainda imperiosa a concessão do beneficio quando sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. A analise dessa circunstancia não é possível no Recurso Especial Sumula 07/STJ Recurso não conhecido. STJ. 5º Turma, RESP 196821/SP, Data do Julgamento 21/08/1999. Relator Min.Edson Vidigal. [...]

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