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A dissolução do casamento pelo divórcio, no ordenamento jurídico brasileiro

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
59 páginas
Nível
Para todos
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Aspectos gerais relacionados à família e ao casamento
  2. A dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial
  3. O instituto do divórcio para a dissolução do vínculo matrimonial

Este trabalho tem por finalidade apresentar ao leitor os aspectos da dissolução do vínculo matrimonial, no Brasil, através do divórcio.
O objeto institucional foi o de produzir a presente monografia para obtenção do título de bacharel em direito,O objetivo investigatório geral foi pesquisar, analisar e descrever com base na legislação e na doutrina brasileira predominante, as formas de dissolução da sociedade conjugal, bem como do vínculo matrimonial, cujo enfoque deu-se ao instituto do divórcio.
Os objetivos específicos foram, investigar, analisar e demonstrar as formas de dissolução da sociedade conjugal, bem como do vínculo matrimonial. Sendo que o vínculo matrimonial se extingue com a morte de um dos cônjuges e com o divórcio eis que, no trabalho ora em estudo, dá-se ênfase para este último.Trata-se de uma monografia, que dividir-se-á em três capítulos: No primeiro capítulo da pesquisa, pretende-se descrever sobre a família e o casamento, num aspecto geral; no segundo capítulo irá descrever-se sobre a dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal, através do instituto da separação judicial e, no terceiro capítulo, abordar-se-á o Divórcio como ?remédio? hábil e legal para a dissolução do vínculo matrimonial existente entre os ex-cônjuges.
O tema ora abordado é de grande importância, pois com a constante mudança e evolução da nossa sociedade, os institutos estudados, estão sempre sendo atualizados pelos doutrinadores, principalmente agora com a Lei 10.406/2002, que trouxe grandes modificações para a área da família no Direito Civil.
O Método a ser utilizado na fase de Investigação foi o Indutivo; na fase de Tratamento dos Dados o Cartesiano, e, dependendo do resultado das análises, no Relatório da Pesquisa poderá ser empregada a base indutiva e/ou outra que for a mais indicada .
Serão acionadas as técnicas do referente , da categoria , dos conceitos operacionais , da pesquisa bibliográfica e do fichamento .

[...] Pode-se destacar a principal diferença e anulação e nulidade do casamento, ou seja, quando um casamento se realiza com a infração de impedimento colocado pelo ordenamento jurídico ou, por ameaçar diretamente a estrutura da sociedade ou ferir princípios básicos em que ela se assenta, caracteriza-se um ato composto de nulidades, são os casos elencados no artigo 1.548 do Código Civil Brasileiro. Já no que cerne à anulação do casamento, este instituto se caracteriza, entretanto, não só na infração que se revela mais amena, ou seja, a anulação do casamento, não fere o ordenamento jurídico, mais sim, fere apenas o interesse das pessoas, as quais o legislador quer proteger, ou seja, os casos do artigo É o entendimento de Silva[72]: As nulidades são as causas da invalidade do casamento, elas determinam a ineficácia do ato e se assentam em motivos de ordem pública, classificando-se em absolutas (quando podem ser invocadas pelo Ministério Público) e também se assentam em motivos de ordem privada (quando são consideradas relativas só podem ser invocadas pelas pessoas em cujo prejuízo foram estabelecidas). [...]


[...] Assim, atualmente o instituto do Divórcio, é o melhor remédio jurídico para a Dissolução do Vínculo Matrimonial em decorrência disso, da Sociedade Conjugal, pois ambos os cônjuges podem contrair um novo casamento e formarem um novo ?instituto? chamado de família, tutelado amplamente pelo direito pátrio. Referência das Fontes Citadas BITTAR, Carlos Alberto. Curso de Direito Civil. v Rio de Janeiro: Forense Universitária BRASIL. Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 /02. Brasília: Senado BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [...]


[...] Nesse mesmo entendimento, Diniz[47] tem a seguinte posição: Devido à sua grande importância o casamento gera efeitos que atingem toda a sociedade, sendo o principal deles a constituição da família matrimonial (CRFB/88, art e E a concepção presumida da filiação na constância do casamento é estabelecida em função do termo inicial da convivência conjugal e financeira da dissolução da sociedade conjugal (CCB, arts e 1.598 No que tange a presunção da filiação, destaca-se os preceitos contidos nos artigos 1.597 e 1.598 anteriormente citados: Art Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal; II - nascidos nos trezentos dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido; IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga; V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. [...]

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