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A “Escola histórica do direito” como predecessora do positivismo jurídico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. As características do historicismo
  3. A escola histórica do direito Savigny
  4. O movimento pela codificação do direito ? Thibaut
  5. A polêmica entre Thibaut e Savigny sobre a codificação
  6. O significado histórico do Código Napoleão. A codificação justiniana e napoleônica
  7. As concepções filosófico-juridicas do iluminismo inspiradoras da codificação francesa
  8. A elaboração e a aprovação do projeto definitivo
  9. As relações entre o juiz e a lei segundo o art. 4 do Código Civil
  10. A escola da exegese: as causas históricas do seu advento
  11. A escola da exegese: seus maiores expoentes e suas características fundamentais

Século XIX ? anti-racionalismo promovido pelo historicismo.

Esse campo filosófico-jurídico teve origem com a escola histórica do direito, que surgiu e se difundiu na Alemanha no final do século XVIII, tendo como maior expoente Savigny.

O direito natural não é mais concebido como um sistema normativo auto-suficiente, separado do direito positivo, e sim como um conjunto de considerações filosóficas sobre o positivo.

?A filosofia do direito positivo é o conhecimento racional por meio de conceitos daquilo que pode ser direito no Estado.?

Com tal redução, do direito natural, a filosofia do positivo, esgota-se o jusnaturalismo.

As características do historicismo:

Acreditava-se que o homem com a sua razão permanecesse o mesmo em todos os tempos. Mas tal pensamento não compreendia as transformações que a vida moral e espiritual do individuo e da comunidade, impossibilitando a permanência inalterada das qualidades fundamentais humanas.

O historicismo considera o homem na sua individualidade, sendo oposto ao racionalismo que considera a humanidade abstrata.

[...] Busca no próprio sistema = solução de auto-integração Buscar fora do sistema = sistema de hetero-integração A solução adotada pelo positivismo jurídico é a primeira, dogma da onipotência do legislador, devendo sempre o juiz encontrar a resposta para todos os problemas jurídicos no interior da própria lei. A onipotência do legislador implica no dogma da completitude do ordenamento jurídico. A solução que os redatores do artigo tinham em vista era deixar aberta a possibilidade da livre criação do direito por parte do juiz. [...]


[...] Embora não negue a existência de princípios absolutos e imutáveis, anteriores e superiores a legislação positiva, o direito natural não constitui um corpo completo de preceitos absolutos, pois na realidade são vagos e podem ser determinados somente pelo direito positivo, ao qual se deve dirigir o jurista. Defende a aplicação do direito natural nas lacunas do direito positivo. Para o art do C. Napoleão o juiz deve se fundar somente na lei para resolver as controvérsias principio da completitude da lei. - concepção estatal do direito: são normas jurídicas as postas pelo Estado. Implica no principio da onipotência do legislador. Assim, a lei não deve ser interpretada pela razão e critérios valorativos do [...]

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