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A interpretação das normas jurídicas e o importante estudo da hermenêutica jurídica

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Faculdade...

Informações do trabalho

Glauber Rogers F.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
20 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. O educador e o educar
  2. Fundamentação teórica
    1. O educador a sua formação e o planejamento
    2. O educador e a brincadeira
    3. A importância do RCNEI na prática diária do professor
    4. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI)
    5. Registro e documentação pedagógica permitem reflexão sobre as práticas dos docentes em C.E.I.S.
    6. Os caminhos da educação e do cuidado infantil: a importância das primeiras creches

A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e interpretação das normas, não bastando conhecer, mesmo profundamente, o direito, mas exige compreensão gramatical, aplicação das leis, interpretação textual e extra-textual, métodos de interpretação, doutrina e jurisprudência. Com este conjunto de conhecimentos formando uma base sólida poderemos entender a hermenêutica jurídica como uma verdadeira filosofia em busca do sentido das normas.A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica.

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