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A intervenção de terceiros: considerações históricas, classificação e espécies de intervenção

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
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Informações do trabalho

Glauber Rogers F.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
avançado
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  1. Implantação do setor de controle

Como comentário que antecede o início de nossa tarefa, ressaltamos que todo assunto é de suma importância (até mesmo por sua grandiosidade) dentro deste respeitável universo do Direito Processual Civil, e por isso merece especial atenção por parte dos pesquisadores acadêmicos. Não podendo ser diferente, o instituto da Intervenção de Terceiros jamais fugiria a esta regra, prestigiando com sua riqueza de detalhes o sistema processual brasileiro, o qual, aplicado juntamente com nosso código de leis, serve de estrela guia a todos os poderes jurídicos nesta árdua empreitada de levar a prestação jurisdicional a tantos quantos forem possíveis, buscando aquilo que mais se aproxima do ideal de justiça.
Entre os temas da Parte Geral do Direito Processual Civil, um dos que apresentam maiores dificuldades é o que se refere à Intervenção de Terceiros. Segundo Vicente Greco Filho, as dificuldades vão desde a falta de bibliografia nacional, podendo passar, também, pela grande divergência existente na bibliografia estrangeira, a qual nem sempre é aplicável aos institutos nacionais. Segundo ele, a intervenção de terceiros não apresenta uma sistemática ideal, até porque, sob a mesma denominação, encontram-se institutos de naturezas diversas.
Como exemplos têm a assistência, caso típico de intervenção de terceiros e que está fora do capítulo do próprio código.
No Direito Romano, vigorava o principio da singularidade do processo e da jurisdição da própria estrutura do Processo Civil romano, o qual se desenvolvia perante um magistrado privado. Nos dois primeiros períodos do processo romano (período legis actiones e período formulário) era difícil conceber que um terceiro pudesse vir a ser a participar de um processo alheio.
O principio da singularidade abrandou-se, apenas, no terceiro período, chamado cognitio extra ordinaria, em que aumentavam as funções do Pretor na condução do processo, representante oficial do império romano.
Antes precisamos falar sobre o art. 472 do CPC, onde estabelece que a sentença só faça coisa julgada entre as partes do processo, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Isso não é uma verdade absoluta, pois sabemos que as relações jurídicas não subsistem isoladas e inúmeras vezes, há uma interdependência destas relações, levando ao fato de a decisão proferida quanto a uma delas, irremediavelmente, atingirá a outra, em alguma de suas partes, ou no seu todo, formatando assim a essência do Instituto da INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.
Várias são as decisões judiciais que, antes de proferidas entre as partes originárias, invadem a órbita jurídica alheia, direta ou indiretamente, comumente chamados de efeitos reflexos. Exemplificando, da decisão proferida na ação de despejo travada entre locador e locatário, refletirá na esfera jurídica do sublocatário, pois a relação deste é dependente do locatário, por força do preceito material. Assim extinta a locação, automaticamente será extinta a sublocação. Logo, a sentença de procedência do despejo atingirá o sublocatário. Mais uma vez, verifica-se não ter caráter absoluto a regra do art 472 do CPC vigente.
O chamamento ao processo é modalidade de intervenção forçada do terceiro, que só pode ser manejada pelo réu. Tem como essência, o vínculo da solidariedade passiva, ou seja, há uma relação interna entre os devedores que lhes impõe um rateio da cota de cada um na dívida comum. Observando esse aspecto, estabeleceu o legislador processual a possibilidade de o devedor demandado convocar ao processo os demais coobrigados (co-devedores), com o fim de estender-lhes os efeitos da sentença, com o objetivo de cobrar de cada um, a sua fração interna.
As características dessa intervenção, acrescidas do disposto nos art. 78 e 80, do CPC, constataram que, no chamamento, não há exercício de qualquer ação do chamador por parte dos chamados, mas mera provocação de intervenção, através da citação, por isso que, citados e, eventualmente, condenados, poderão ser executados por aquele que satisfizer a dívida, à exceção, como é óbvio, do devedor em relação ao fiador. Como entendimento, o que há no chamamento em face da unicidade da causa pretendi, que é a tônica da solidariedade civil, é uma ampliação subjetiva na relação processual, um litisconsórcio ulterior, autorizado por lei, fazendo-se estender aos coobrigados os efeitos da sentença, que seria, originariamente, proferida contra um só deles.

[...] A intervenção voluntária admite como espécies as seguintes figuras: ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO A intervenção forçada, como gênero, comporta as seguintes espécies: NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO Seriam as mais importantes, e cada uma dessas modalidades de intervenção possuem requisitos próprios que analisaremos a seguir. INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA ASSISTÊNCIA A assistência como disse anteriormente, é modalidade espontânea ou voluntária de intervenção de terceiros. A assistência, na sua dinâmica, comporta a figura do assistente, que intervém para favorecer a parte originária, que é o assistido. [...]


[...] O opoente pode ter uma pretensão parcial, como por exemplo, o opoente que somente pretenda parte do crédito cobrado pelo autor em face do réu; ou pretensão total, como aquele que intervém na relação jurídica processual, onde autor e réu litigam pelo direito de receberem uma indenização da prefeitura, a qual desapropriou um determinado imóvel, supostamente pertencente a ambos. O opoente ingressa como legítimo proprietário do mesmo, portanto, verdadeiro recebedor do crédito total da prefeitura (indenização). A oposição também deve ser oferecida até que seja proferida a sentença. [...]


[...] Nos dois primeiros períodos do processo romano (período legis actiones e período formulário) era difícil conceber que um terceiro pudesse vir a ser a participar de um processo alheio. O principio da singularidade abrandou-se, apenas, no terceiro período, chamado cognitio extra ordinaria, em que aumentavam as funções do Pretor na condução do processo, representante oficial do império romano. No direito germânico, que vigorou no período da Idade Média por ocasião da dominação dos bárbaros, o principio adotado era o da universalidade, inverso, portanto, do sistema romano. [...]

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