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A prova pericial no processo civil brasileiro

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
19 páginas
Nível
Especializado
Consultado
65 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Perícia
    2. Modalidades
    3. Procedimento
    4. Inspeção judicial
    5. Exibição de documento ou coisa
    6. Cartas particulares
    7. Gravações fonográficas (fitas magnéticas)
  2. Audiência de instrução e julgamento
    1. Complexo
    2. Público
    3. Solene
    4. Formal
    5. Procedimento
  3. Art. 282. A petição inicial indicará
    1. O juiz ou tribunal, a que é dirigida
    2. Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e
    3. O fato e os fundamentos jurídicos do pedido
    4. Opedido, com as suas especificações
    5. O valor da causa
    6. As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos
    7. O requerimento para a citação do réu
  4. Art. 295. A petição inicial será indeferida
    1. Quando for inepta
    2. Quando a parte for manifestamente ilegítima;
    3. Quando o autor carecer de interesse processual;
    4. Quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição
    5. Quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não
    6. Quando não atendidas as prescrições dos art. 39, único, 1ª
  5. Único. Considera-se inepta a petição inicial quando
    1. Lhe faltar pedido ou causa de pedir
    2. Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão
    3. Opedido for juridicamente impossível
    4. Contiver pedidos incompatíveis entre si.
  6. Citação do réu
  7. O fato consumado como espécie de fato novo
  8. Principais teorias informadoras da responsabilidade processual pelas despesas do processo
    1. A teoria da sucumbência
    2. A teoria da causalidade
    3. O princípio da causalidade no direito brasileiro
  9. Reflexos do fato consumado no ônus da sucumbência

É realizada por peritos (é o auxiliar da justiça, nomeado por força da confiança do juiz da causa, sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico fora da área jurídica) nomeados pelo juiz, podendo cada uma das partes indicar um assistente técnico (é auxiliar da parte; emite pareceres técnicos); essa nomeação independe de qualquer compromisso formal de fiel cumprimento das atribuições a ele destinadas, pois sua responsabilidade decorre pura e simplesmente da lei; se forem vários os autores ou os réus, o assistente técnico será escolhido por maioria de cada grupo, ou por sorteio, em caso de empate; o juiz poderá determinar de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida (art. 420 a 439); o impedimento e a suspeição aplicam-se ao perito, mas não aos assistentes técnicos, vez que são de confiança da parte (art. 422); pode o juiz dispensar a perícia caso entenda suficientes pareceres técnicos ou documentos dos autos (art. 427).

[...] No presente capítulo, tratar-se-á das principais teorias informadoras da responsabilidade processual pelas despesas do processo ao final, analisarse-á a posição delas frente ao direito positivo brasileiro A TEORIA DA SUCUMBÊNCIA São da autoria de Chiovenda sucumbência. as principais idéias acerca da teoria da Sucumbir, segundo a definição do Aurélio é ?'não resistir, ceder, ser derrotado''. Na linguagem jurídica, o significado não é diferente, sendo sucumbente aquele que é vencido na demanda judicial. Assim, é o ?'fato objetivo da derrota'' que legitima a sucumbência. [...]


[...] O Código de Processo Civil vigente não manteve, no art a ressalva do código revogado quanto às despesas do processo em caso de julgamento por fato novo superveniente. Perdeu o legislador uma boa oportunidade de manter a coerência do sistema anterior. Mas não é só por razões históricas que as despesas do processo, no julgamento por fato novo superveniente, serão distribuídas de acordo com o princípio da causalidade. Sua aplicação encontra justificativa, também, na eqüidade. Ora, antes do implemento do fato ou direito superveniente, aquele que sofreu derrota como conseqüência desse fato ou direito superveniente tinha razão. [...]


[...] É o que a praxe forense convencionou de chamar de ?'perda do objeto'' do processo ou que este restou ?'prejudicado''. Já se decidiu no STJ que ?'perdendo o objeto a impetração impõe-se a extinção do processo'', à luz do art do CPC, ?'uma vez que a prestação jurisdicional há de compor a lide como a mesma se apresenta no momento da entrega''. Como se disse, no tópico precedente, não seria tecnicamente incoerente com as premissas dessa teoria dizer que, nestes casos, há uma perda superveniente do interesse processual, sob o fundamento de que o fato consumado traz como conseqüência o desaparecimento da necessidade da prestação jurisdicional. [...]

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