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A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
UNIP

Informações do trabalho

Juliana m.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
25 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A Personalidade Jurídica e Seus Efeitos
  2. Pessoa Jurídica
    1. Natureza Jurídica
    2. Aquisição da Personalidade Jurídica
  3. A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
    1. Da justificativa
    2. Desvio de Finalidade da Pessoa Jurídica
    3. Origem da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
    4. Conceito
    5. Pressupostos Para a Sua Aplicação
    6. Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  4. A Teoria da Descondireção da Personalidade Jurídica e o Direito Brasiliero
    1. Adequação ao Nosso Ordenamento
    2. A Desconsiderção na Legislação Brasileira
    3. Novo Código Civil
  5. Aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Tribunais Brasileiros

Em breve síntese, o estudo ora proposto versa sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, instrumento a serviço do direito que busca coibir o uso indevido do expediente da personalidade jurídica, mais especificamente a fraude e o abuso de direito que através dela são praticados. Sendo a personalidade jurídica uma atribuição do ordenamento jurídico para que certos agrupamentos de pessoas ou conjunto de bens possam atuar no campo da atividade empresarial com menor esforço do que faria o homem individualmente, nada mais justo do que conferir ao Estado o poder de ignorar a separação patrimonial decorrente dela quando os fins objetivados pelos homens não são compatíveis com a ordem jurídica. Dessa forma, quando a autonomia patrimonial da sociedade estiver sendo manipulada pelos seus sócios para fugir às responsabilidades assumidas, cabe desconsiderar-se a sua personalidade jurídica e assim buscar responsabilizar os sócios pelas dívidas contraídas em nome da pessoa jurídica.

[...] A teoria aqui em estudo é a da desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, não se trata de desconstituir a pessoa jurídica, mas apenas de declarar a ineficácia da separação patrimonial quando ficar evidente que o instituto da personalidade jurídica está sendo usado indevidamente. A teoria pode ser tomada, em breve síntese, como o meio encontrado pelo direito e sancionado pelos tribunais para evitar que fraudes e abusos sejam perpetrados através do uso da pessoa jurídica. Em outras palavras, pode ser tida como o processo através do qual se ignora a estrutura formal da sociedade com responsabilidade limitada para responsabilizar pessoalmente os sócios que se valeram da autonomia patrimonial para fugir ao cumprimento das obrigações. [...]


[...] Num segundo momento, faz-se o estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, sua justificativa, conceito, origem, pressupostos de aplicação, além de outros pontos também de grande relevância, tais como as formulações que a doutrina encarregou-se de dar à teoria, os casos em que podem ser aplicadas e os seus aspectos de ordem processual. Em seguida, trata-se da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, sua possibilidade de adequação ao nosso ordenamento, sua previsão em alguns dos nossos textos legais e a distinção da desconsideração com outros mecanismos legalmente previstos para correção dos desvios das pessoas jurídicas. [...]


[...] Finalmente, quando o parágrafo 5o do artigo 28 prescreve que também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica se sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, apenas condiciona a aplicação da teoria à falta de bens suficientes no patrimônio da sociedade, sem exigir prova da fraude ou do abuso de direito, bem como do seu elemento subjetivo. Trata-se de enunciado bastante abrangente e que, no fundo, acaba por abarcar todas as hipóteses anteriormente previstas pelo artigo. [...]

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