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A união homoafetiva como entidade familiar na perspectiva do direito civil-constitucional

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
Centro de...

Informações do trabalho

Letícia D.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
17 páginas
Nível
Para todos
Consultado
5 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Família
    1. A família em transformação à luz do direito brasileiro
    2. As uniões estáveis
  3. Uniões homoafetiva
    1. Conceitos
    2. Preconceitos
  4. Panorama legal
    1. Principios constitucionais
    2. Normas infraconstitucionais
  5. União homoafetiva como entidade familiar
  6. Evoluções jurisprudenciais

O relacionamento entre pessoas de mesmo sexo sempre foi um ?tabu? em nossa sociedade. Embora com o passar do tempo o paradigma da família mudou, nossos legisladores silenciaram quanto ao reconhecimento das uniões homoafetivas. Buscamos através de princípios constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana, Igualdade, Liberdade, e normas infraconstitucionais, equiparar as relações homoafetivas a entidade familiar.
A relação entre pessoas do mesmo sexo, há muito tempo, tem recebido diversas denominações. Outrora denominada ?sodomia?, ?homossexualismo?, ?homossexualidade?, ?homoerotismo?, hoje é conhecida pelo vocábulo ?homoafetivo?, que denota uma relação de afetividade entre iguais.
As relações homoafetivas são uma realidade não só no Brasil, mas em todo o mundo. A Dinamarca foi o primeiro país a reconhecer a união de homossexuais, em 1989. A Constituição da África do Sul, de 1996, foi a primeira a proibir a discriminação em razão da orientação sexual. A Holanda foi o primeiro país a autorizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2001.

[...] O matrimônio deixou de ser visto como a única entidade familiar digna de proteção. A família monoparental e a união estável lograram proteção legal. No entanto, doutrina e jurisprudência vêm aumentando o rol de modalidades de família, alguns já incluindo a união homoafetiva neste contexto. A família moderna nasce sob a concepção eudemonista, ou seja, centrada nas relações de afeto entre os membros. Essa concepção ?traduz a verdade sócioafetiva consistente na própria valoração do sujeito? (SILVA, 10/06/2008). À família se impôs um espírito de coletividade, transmitindo valores e enfatizando o afeto, a compreensão e a igualdade entre seus membros. [...]


[...] Assim, como o Direito de Família se justifica pela afetividade, fazer analogia com esse ramo do Direito significa reconhecer a semelhança entre as relações familiares e as homoafetivas. A presença do afeto passou a ser o diferencial para a caracterização de uma família. Portanto, presentes os requisitos de vida em comum, coabitação e laços afetivos, não se pode deixar de conceder às uniões homoafetivas os mesmos direitos deferidos às relações heterossexuais que possuam idênticas características. Por esse motivo, e com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a seguinte apelação: APELAÇÃO CÍVEL. [...]


[...] todos os filhos são iguais, independentemente de sua origem (art 6º); a adoção, como escolha efetiva, alçou-se integralmente ao plano da igualdade de direitos (art 5º e 6º); a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, incluindo-se os adotivos, tem a mesma dignidade de família constitucionalmente protegida (art 4º); o casal é livre para extinguir o casamento ou a união estável, sempre que a afetividade desapareça (art 3º e 6º); o direito à convivência familiar é considerado prioridade absoluta da criança e do adolescente. [...]

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