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Adoção

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIME

Informações do trabalho

Michele De C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
avançado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Conceitos
  2. Evolução do Instituto
  3. Quem pode e quem não pode adotar
  4. Requisitos da adoção
  5. Efeitos da adoção
  6. Quadro comparativo entre o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002 e outras Leis
  7. Adoção por casais homossexuais
  8. Jurisprudências

Existem diferentes relações que envolvem o Direito de Família, compreendida em nosso sistema como instituição primordial, fundamental e imprescindível para uma vida em sociedade e, portanto protegida juridicamente pela Constituição Federal, artigo 226.
Algumas dessas relações são: o casamento que se forma com os cônjuges, a prole e respectivos ascendentes e descendentes; as que decorrem de curatela e tutela; as relativas a ausência; as relações entre pais e filhos fora do casamento; as de união estável e a família fruto de adoção, parentesco civil que será o alvo do desenvolvimento da nossa pesquisa.
Vista como ?família substituta ou substitutiva?, a adoção é constituída através de um vínculo jurídico capaz de promover ou beneficiar filhos a quem não pode concebê-los fisicamente.
O fator principal deste instituto é a questão de humanidade em permitir que crianças possam ter um ?lar? com todos os elementos necessários para um crescimento saudável no sentido físico e emocional.
Vários são os elementos que contribuem para que se estabeleça o vínculo da adoção: o abandono de crianças, a orfandade, as crianças que são geradas por pais com vícios, desajustes psíquicos, sociais e diversos outros aspectos negativos que podem desencadear a necessidade de intervenção por parte do Estado em amparar crianças desprovidas da base familiar tão importante para a sua formação.
A filiação civil, como também é chamada a adoção, resulta da manifestação da vontade exclusivamente jurídica em que pressupõe uma relação não biológica, mas afetiva. Segundo venosa, a adoção moderna é um ato ou negócio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas fazendo gozar do estado de filho.

[...] Decisão: negar provimento. Unânime ( TJDF Ap. Civil 19990130008303, Acórdão 139554, 30-4-2001, Rel. Valter Xavier). ?Adoção. Pátrio poder. Destituição. Medida excepcional. Reestruturação do lar originário. Constatação através de estudos técnicos. Retorno da criança à família natural a destituição do pátrio poder somente se admite em caráter excepcional, devendo ser aplicada quando efetivamente necessária, como medida de garantia dos direitos fundamentais do menor, à luz do estatuto da criança e do adolescente as dificuldades financeiras enfrentadas pelos pais biológicos e o fato de a genitora haver, em primeiro momento, manifestado concordância com o pedido de adoção, não constituem causa suficiente à perda do pátrio poder nem impedimento para o menor retornar ao convívio de sua família natural recurso provido. [...]


[...] 43: adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivo legítimo?. Apesar de raros, já existem algumas adoções por homossexuais no Brasil, porém ainda individuais. O juiz Siro Darlan, da 1ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro permitiu que Marcos, mesmo tendo assumido a condição de homossexual fosse pai de João: caso de João, há muito que sonhava ter uma família. Mas, para crianças mais velhas e de cor negra como ele, nunca é tão simples ou rápido encontrar pais adotivos. [...]


[...] Desta sorte não se pode incluir o nome dos pais do adotante no assento de nascimento do adotado.Decisão: conhecer e prover.Unânime (TJDF Ap. Cível 199980110347808, Acórdão 137319, 27-11-2000,Rel. Carmelita Brasil). ?Competência Conflito Adoção Menor em situação regular- Remessa dos autos à vara que exerce as funções de juízo da infância e juventude Inadm Aplicação do art do ECA e do assento 165. Conflito procedente e competente o juiz suscitado, as demandas que envolvem menores, como a de adoção, alimentos, tutela, destituição do pátrio poder, são da competência do juízo da família ou da infância e da juventude, dependendo da situação jurídica da criança ou adolescente? (TJSP Ap. [...]

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