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Análise do instituto da doação

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
PUC RJ

Informações do trabalho

Úrsula M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
avançado
Consultado
15 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O MANDARIM ? RESUMO DA OBRA

É uma mera liberalidade de uma pessoa que transfere parte de seu patrimônio para outra pessoa (artigo 538, Código Civil).
É um ato unilateral, inter vivos.
Caracteriza-se pela intenção de doar.
Na doação, destacam-se dois elementos constitutivos: objeto e sujeito.
Elemento subjetivo é a manifestação de vontade de efetuar a liberalidade (animus donandi), e o objetivo é a diminuição do patrimônio do doador, e aumento do donatário.
É um negócio gratuito, unilateral e formal.
É contrato gratuito, pois traz benefício ou vantagem apenas para uma das partes, o donatário.
Ainda quando presente uma contrapartida por parte do favorecido, como na doação remuneratória, ou modal, tal não deve ser molde a constitui-se contraprestação.
É unilateral porque cria obrigações somente para o doador. Quando imposto encargo à doação, não se desvirtua a unilateralidade.
A aceitação é expressa quando manifestada externamente de forma verbal, escrita ou mesmo gestual.
Será tácita quando resultar de comportamento do donatário no qual se admita a concordância no recebimento da coisa doada. Isto é, aquele que recebe a coisa e passa a utilizar-se dela, tacitamente aceitou a liberalidade.
Lei restinge a legitimação para figurar como donatários os tutores e curadores na doação relativa a bens dos tutelados ou curatelados, enquanto tal situação persistir ou delas pender contas a prestar ou liquidar (artigo 428, Código Civil).
Tratando-se de doação pura, que só traz benefícios ao incapaz, a lei dispensa qualquer formalidade de aceitação (artigo 543, Código Civil). Somente não será válido se ocasionar gravame ao incapaz, como o encargo.
A lei permite que os pais ou o representante legal aceitem doação feita ao nascituro (artigo 542, Código Civil), admitindo que o representante legal possa julgar de sua conveniência ou não para o nascituro. O nascimento com vida do beneficiário é condição suspensiva dessa doação.
A capacidade de figurar no pacto como donatário é ampla.
Quanto à capacidade do doador, será a dos atos da vida civil em geral. Os menores de dezesseis anos não podem doar, sob pena de nulidade absoluta.
Há situações legais que tolhem a legitimação para doar. É o que acontece com o marido, bem como a mulher, que estão proibidos de fazer doações individualmente com os bens e rendimentos comuns, exceto os remuneratórios e de pequeno valor, ou as doações aos filhos para seus casamentos (artigo 1647, Código Civil).
Doação por mandato é possível desde que o instrumento determine claramente o bem a ser doado.


[...] Admitida a sua validade e eficácia, investe-se o beneficiário no direito de exigir o cumprimento do prometido. A dúvida reside na possibilidade de alguém comprometer sua vontade para uma liberalidade. Pois, caso o doador fique impossibilitado de executar a doação, a obrigação será substituída por perdas e danos, o que não se amolda à gratuidade da doação. Não há como coagir alguém a cumprir uma doação, sendo este ato de pura liberalidade. Conclusão Esse trabalho objetivou o estudo resumido, mas suficiente do instituto da doação, analisando sua natureza jurídica, [...]


[...] Se fixado prazo para a aceitação, enquanto esta não ocorrer, o doador está livre para revogá-la, desde que o faça de forma idônea. Haverá aceitação tácita, também, na doação em contemplação de casamento futuro de pessoa certa, quando esse matrimônio se realizar (artigo 546, Código Civil). Capacidade A capacidade de figurar no pacto como donatário é ampla. Quanto à capacidade do doador, será a dos atos da vida civil em geral. Os menores de dezesseis anos não podem doar, sob pena de nulidade absoluta. Há situações legais que tolhem a legitimação para doar. [...]

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