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Análise do instituto de doação

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
PUC RJ

Informações do trabalho

Úrsula M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
7 páginas
Nível
avançado
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Implantação do setor de controle

É uma mera liberalidade de uma pessoa que transfere parte de seu patrimônio para outra pessoa (artigo 538, Código Civil).
É um ato unilateral, inter vivos.
Caracteriza-se pela intenção de doar.
Na doação, destacam-se dois elementos constitutivos: objeto e sujeito.
Elemento subjetivo é a manifestação de vontade de efetuar a liberalidade (animus donandi), e o objetivo é a diminuição do patrimônio do doador, e aumento do donatário.
É um negócio gratuito, unilateral e formal.
É contrato gratuito pois traz benefício ou vantagem apenas para uma das partes, o donatário.
Ainda quando presente uma contrapartida por parte do favorecido, como na doação remuneratória, ou modal, tal não deve ser molde a constitui-se contraprestação.
É unilateral porque cria obrigações somente para o doador. Quando imposto encargo à doação, não se desvirtua a unilateralidade.
O contrato deve ser considerado formal, por conta do artigo 541, do Código Civil, que lhe prescreve a escritura pública ou instrumento particular. A doação pode ser verbal se o bem for móvel e de pequeno valor, e que sua tradição seja feita imediatamente.

Embora indispensável para perfazer o contrato, a aceitação pode ser expressa, tácita, pois o silêncio torna-se qualificado, ou presumido.

A aceitação é expressa quando manifestada externamente de forma verbal, escrita ou mesmo gestual.
Será tácita quando resultar de comportamento do donatário no qual se admita a concordância no recebimento da coisa doada. Isto é, aquele que recebe a coisa e passa a utilizar-se dela, tacitamente aceitou a liberalidade.
Lei restringe a legitimação para figurar como donatários os tutores e curadores na doação relativa a bens dos tutelados ou curatelados, enquanto tal situação persistir ou delas pender contas a prestar ou liquidar (artigo 428, Código Civil).
Tratando-se de doação pura, que só traz benefícios ao incapaz, a lei dispensa qualquer formalidade de aceitação (artigo 543, Código Civil). Somente não será válida se ocasionar gravame ao incapaz, como o encargo.

[...] No caso de homicídio ou atentado à vida do doador, se este perdoar o donatário, desaparece o interesse de agir. O perdão implica na renuncia tácita a este interesse. Promessa de doação Tal assunto é polêmico e divide a doutrina e a jurisprudência. Pela promessa de doar, o doador compromete-se a praticar uma liberalidade em beneficio do compromissário donatário ou de terceiro. Admitida a sua validade e eficácia, investe-se o beneficiário no direito de exigir o cumprimento do prometido. A dúvida reside na possibilidade de alguém comprometer sua vontade para uma liberalidade. [...]


[...] Se o regime for de separação parcial, a doação será permitida no tocante aos bens particulares de cada consorte. A doação entre concubinos, segundo o artigo 550, é sujeita a anulação, pois visa proteger o patrimônio do casal, em detrimento das relações concubinárias. Resolução e Revogação A doação pode resolver-se por fatos comuns a todos os negócios jurídicos. Todos os defeitos que infirmam os contratos podem atingi-la. Possível a resolução pela cláusula de reversão e revogada pelo descumprimento do encargo (artigo 562). [...]

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