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Análise do instituto e compra e venda

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
PUC RJ

Informações do trabalho

Úrsula M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
13 páginas
Nível
avançado
Consultado
47 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. ÓRGÃO DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS
  2. CONFLITOS/CONSULTAS BRASILEIRAS
  3. PRIORIDADES ESCOLHIDAS PELO BRASIL

É a troca de uma coisa por dinheiro. Objetiva, assim, como os contratos de locação e doação, a transferência de um bem de um contratante para o outro.
Pelo contrato de compra e venda a propriedade não é transferida. Nele o vendedor obriga-se a transferir a coisa, enquanto o comprador se obriga a pagar, e efetuando tal, tem o direito e obrigação de receber a coisa (artigo 481, Código Civil).
O domínio da coisa transfere-se com a tradição (artigos 1226 e 1245), e enquanto esta não se realizar o vendedor continua a ser o proprietário da coisa e responde pelos seus encargos. O domínio de coisa imóvel transmite-se pela transcrição do título aquisitivo.
Para o direito brasileiro a compra e venda caracteriza=se como contrato consensual, com efeitos exclusivamente obrigacionais, tornando-se perfeita e acabada mediante o simples acordo de vontades sobre a coisa e o preço (artigo 482, Código Civil).
O inadimplemento do contrato por parte do vendedor resolve-se através de ação pessoal para entrega da coisa. Cuida-se de fazer cumprir obrigação de dar coisa certa (pacta sunt servanda).
A sua execução pode ser simultânea ou diferida. Pode ocorrer de plano, imediatamente, ou pode ser postergada para data futura. A prestação deve ser considerada única. Apesar das partes convencionarem o pagamento em parcelas, não significa que se converta o contrato de duração ou de execução continuada.
A coisa pode ser qualquer desde que suscetível de apreciação econômica, que pode sair do patrimônio do vendedor e ingressa no do comprador. Pode ser corpórea ou incorpórea. As coisas fora do comercio, inalienáveis, não podem ser objeto de compra e venda. A inalienabilidade decorre da própria natureza da coisa, da força de lei ou da vontade. A coisa deve ter existência real ou potencial. Nem sempre, no momento do negócio, a coisa é perfeitamente conhecida, pois é possível a compra e venda de coisas futuras. A incerteza deve afetar os dois contratantes. Contudo, é nula a compra e venda de coisa que nunca existiu, ou deixou de existir quando do negócio.

Este trabalho objetiva ser sucinto, mas suficiente para o estudo do contrato de compra e venda ao abordar a sua classificação jurídica, seus elementos constitutivos, legitimidade das partes, bem como seus direitos e deveres, as compras e vendas específicas, e as possíveis cláusulas especiais para tal instituto.

[...] A compra e venda torna-se perfeita e acabada com o acerto de seu objeto, do preço e da modalidade de pagamento. A compra e venda imobiliária submete-se a escritura publica (artigo 405, Código Civil). Falta de Legitimação do Contratante Pressupõe, a compra e venda, a capacidade geral das partes. Contudo esta pode ser suprimida por regra especifica. ( venda a descendente (artigo 496, Código Civil) É proibida sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge. A intenção de tal artigo é evitar que o ascendente altere a igualdade da herança da legítima de seus descendentes através de uma venda simulada. [...]


[...] Nem sempre, no momento do negócio, a coisa é perfeitamente conhecida, pois é possível a compra e venda de coisas futuras. A incerteza deve afetar os dois contratantes. Contudo, é nula a compra e venda de coisa que nunca existiu, ou deixou de existir quando do negócio. Embora a existência da coisa possa ser potencial quando do contrato, ela deve ser individuada, determinada ou determinável, ao menos identificada pelo gênero e quantidade. Para o contrato aleatório basta a probabilidade de existência da coisa. [...]


[...] O comprador não está obrigado a vendar ou dar em pagamento. Se aplica tanto a móveis como imóveis, criando apenas um direito obrigacional. O preço de venda é aquele aposto pelo titular, oferecido a terceiros também. Há a origem de um novo contrato. Se a preempção não foi observada, cabe pedir indenização por perdas e danos. Quem alega prejuízo é que deve prová-lo, pois não há perda ou danos sem prova do que efetivamente se perdeu e razoavelmente deixou de ganhar (artigo 402, Código Civil). [...]

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