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Antecipação de tutela nas ações possessórias

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito do...
Faculdade
CIES -...

Informações do trabalho

Crislaine A.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A relação da inflação

O presente trabalho vem com o intuito de esclarecer muitas duvidas acerca das Ações Possessórias, inclusive sobre Posse, Tutela Antecipada e a aplicabilidade da Tutela Antecipada nas Ações Possessórias.
A principio destaca-se que só se aplica a Tutela Antecipada nas Ações Possessórias de posse ou força velha, nas ações de posse nova pode-se pedir a reintegração ou manutenção liminar, por se tratar de rito especial.
Pelo fato de ser a tutela antecipada uma medida de urgência, cujo qual adianta ao autor efeitos do julgamento do mérito, o objetivo é preservar o bem jurídico apreciado, esta tutela não tem caráter definitivo, sendo provisória. É admitida em ações possessórias de posse velha, onde o esbulho ocorreu a mais de um ano. Nas ações de posse nova não se aplica a tutela antecipada.
Segundo mota pinto a posse é como um direito real provisório, designação mais rigorosa do que a afirmação de estarmos perante uma simples aparência de direito, perante um fumus boni yuris. A posse no nosso ordenamento merece proteção específica, essa proteção a transforma em fato jurídico, ou seja, um fato natural com reflexos no mundo jurídico. É concedido ao detentor da posse direito subjetivo, para defesa da posse existem as garantias jurídicas. Sua natureza jurídica não possuiu muita relevância, deve-se dar maior ênfase sob quais situações e de que forma esta será protegida. O objetivo do processo possessório é manter o estado de fato até que seja declarado o estado de direito.
Conclui-se que as ações possessórias visam à tutela jurisdicional da posse. O Código de Processo Civil arrola como possessórias: o interdito proibitório, a manutenção e a reintegração na posse. São as ações possessórias stricto sensu, voltadas exclusivamente à tutela da posse. Nos termos do artigo 920 do CPC, a propositura de uma em vez de outra dessas ações não obsta a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquele, cujos requisitos sejam provados. A tutela jurisdicional da posse (Cód. Civil, art. 1.210) é o principal efeito da posse.
Em sua maioria as decisões dos tribunais estão sendo a favor a aplicação da antecipação de tutela nas ações possessórias, contudo somente nas ações de posse velha, porém devem preencher todos os requisitos previstos em leis, na falta deste o pedido é negado.

[...] (Acórdão nº 10085, 17ª Câmara Cível, Londrina, Relator: Paulo Roberto Hapner, julgado em 27/08/2008 14:41) A terceira espécie de ofensa a posse, configura na ameaça contra a posse e a violência iminente,ambas remediadas através do interdito proibitório. Nesta situação é altamente provável que ocorra a turbação ou esbulho, assim o possuidor procura acautelar-se. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer do recurso no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. [...]


[...] Nas ações de força velha não incide o disposto nos artigos 928 e 929 do Código de processo Civil que autoriza a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração da posse, mas o autor pode obter a tutela antecipada nas ações de força velha com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil. Neste posicionamento temos os julgados: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DISTINÇÃO ENTRE A LIMINAR DO ART-928 DO CPC, nas ações possessórias de forca nova, e da antecipação de tutela do art-273 do estatuto formal nas ações de posse velha. [...]


[...] Em sua maioria as decisões dos tribunais estão sendo a favor a aplicação da antecipação de tutela nas ações possessórias, contudo somente nas ações de posse velha, porém devem preencher todos os requisitos previstos em leis, na falta deste o pedido é negado. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA CONTEÚDOS DA INTERNET Jurisprudências http://www.tj.pr.gov.br/proto/consultajurisprudencia.asp(não garantimos a atualização desse site. Esse serviço pode ter mudado de endereço ou ter sido interrompido) http://www.cc2002.com.br/noticia.php?id=395 (não garantimos a atualização desse site. Esse serviço pode ter mudado de endereço ou ter sido interrompido) http://www.centraljuridica.com/mapa/jurisprudencia/jurisprudencias.html(não garantimos a atualização desse site. [...]

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