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Apontamentos acerca na personalidade civil na reprodução assistida

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
210 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Bioética
    1. Conceito
    2. Princípios bioéticos
  3. Biodireito
    1. Conceito, surgimento e importância atual
  4. Nascituro
    1. Conceito jurídico
    2. Dos direitos do nascituro
    3. Natureza jurídica do nascituro
  5. Personalidade jurídica
    1. Breves considerações
    2. Direitos da personalidade
    3. Características dos direitos de personalidade
    4. Início da personalidade
  6. Embrição pré-implantatório
    1. Primeiras considerações
  7. Conclusões
  8. Bibliografia

Atualmente, ao discutir ética, filosofia e direito, dificilmente não esbarramos nos conflitos surgidos em decorrência da influência que tem sido exercida pela biotecnologia sobre a sociedade. Por este motivo, ao abordar os temas bioética e biodireito, enfocamos as relações surgidas recentemente entre os avanços científicos e o direito.
Acredita-se que o homem esteja buscando benefícios para a humanidade, mas, tendo em vista a condição de falibilidade do ser humano, o direito apresenta várias lacunas (pois em regra, não acompanha a rápida evolução da ciência e da tecnologia), podemos vislumbrar a importância de se obter limites éticos e jurídicos.

[...] Quais sejam a corrente Natalista, a corrente Concepcionista e a corrente Verdadeiramente Concepcionista Teoria Natalista A Corrente Natalista, assim chamada por afirmar com base na primeira parte do artigo Código Civil que a personalidade civil começa do nascimento com vida, afirma que o nascituro não é pessoa, seu reconhecimento subordina-se ao fato nascer com vida. Jussara Maria Leal de Meirelles (2000.p.57) assinala que: aquisição de direitos surgidos desde a concepção subordina-se ao evento futuro e incerto do nascimento com vida, de tal forma que se ocorrer, efetivamente dar-se-á a aquisição; de outra sorte, se houver aborto ou se natimorto for considerado o nascido, não haverá perda ou transmissão de direitos" No entanto, a corrente supramencionada não esclarece como o mesmo artigo atribui direitos e não apenas expectativa de direito ao nascituro. [...]


[...] Classificação que se torna impossível, visto que pré-embrião implica que o indivíduo ainda não tenha sido concebido no útero materno Oportuno salientar que quando da elaboração do Código Civil Brasileiro não era possível prever a realidade que hoje se apresenta, na qual a vida pode ter inicio num tubo de ensaio. Por este e outros motivos que abordaremos futuramente, inafastável neste momento reconhecer direitos ao embrião concebido in vitro, vez que desde a fecundação a carga genética que possui é diversa da dos pais, fazendo dele também um nascituro e ser individualizado. [...]


[...] Com intuito de esclarecer como se dá o desenvolvimento embrionário humano para que não reste dúvidas de que o embrião é dotado de vida desde o dia de sua concepção, teceremos algumas breves considerações acerca de seus estágios iniciais. De acordo com os ensinamentos tradicionais de embriologia, divide-se o desenvolvimento humano compreendido entre a fecundação e a formação do corpo embrionário em duas fases. Uma, referente ao período compreendido pelas fases iniciais (até o fim da terceira semana) chamada de período pré- embrionário e outra, conhecida como período embrionário porque é nesta fase que se estabelece a forma do embrião (quarta á oitava semanas). [...]

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