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Armas de fogo

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Wanderley M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
29 páginas
Nível
Especializado
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A lei de no. 10826/2003
    1. Conceitos
    2. O aparecimento das armas de fogo
    3. Da etimologia e do conceito de "porte" e de "arma de fogo"
    4. Das questões jurídica e natureza dos crimes de porte de arma de fogo
  3. Das normas que regulamentam o porte de armas no Brasil
    1. Introdução
    2. Princípios básicos de direcionamento em relação ao porte de armas
    3. Do SINARM
    4. Da competência para julgar
    5. A sociedade e a violência
  4. Desarmamento
    1. Objetivos do desarmamento
    2. O direito à legítima
    3. Críticas acerca do desarmamento no Brasil

O presente trabalho tem como finalidade principal analisar os aspectos que envolvem o porte de armas de fogo no Brasil com a intenção de descrever as passagens históricas e analisar as normas vigentes de acordo com a doutrina atual. Por via de métodos objetivos, o texto fundamenta-se na atual Lei Penal Brasileira e dos seus efeitos na sociedade. Sem a tentativa de esgotar o assunto, a pesquisa é direcionada a pontos de debate do Novo Estatuto do Desarmamento que tem causado polêmica quando relacionado à opinião pública e à de alguns respeitáveis juristas. Ora aplaudido pelo povo que exige o fim da violência por meio de armas de fogo, ora criticado por profissionais do direito que enfatizam a imprecisão da lei, o Estatuto encontra-se no núcleo deste estudo nas mais diversas formas de análises jurídicas e sociais. Deste modo, contribui para o desenvolvimento de aspectos gerais da lei 10.826/03, uma vez integrada no cotidiano da sociedade para o seu efetivo cumprimento e a sua real finalidade, buscando a paz social tão aclamada por todo povo. O trabalho será baseado na pesquisa bibliográfica, texto e artigos de autores renomados.

[...] Analisando aos expostos anterior, em relação legítima defesa, questiona-se qual a relação entre este instituto, a omissão do Estado quanto a Segurança Pública, e o porte de armas de fogo? O certo é que dentre os primeiros requisitos da legítima defesa está a agressão injusta, atual ou iminente. Assim, a priori , portar uma arma de fogo não se trata de legítima defesa. Isso é fato. Contudo, Se é um dever do Estado garantir a defesa de todo cidadão e esse não o faz devidamente, cada cidadão terá o direito de encontrar meios para defender-se. [...]


[...] Salienta-se ainda, algumas Características de determinadas funções do SINARM, as quais são: Identificar as características e a propriedade de armas de fogo mediante cadastro; Cadastrar as armas de fogo produzidas; I Importadas e vendidas no país; Cadastrar as transferências de propriedade, o extravio, o furto, o roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais; Identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento da arma de fogo; Integrar no cadastro os acervos policiais já existentes; Cadastrar as apreensões de armas de fogo, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, dentre outras competências que a lei regulamente (artigo 2o da lei 10.826 /03). [...]


[...] De 1991 para 2000, o número crescente das mortes de homens jovens por armas de fogo foi de 121%, passando a taxa de 80,9 por 100 mil para 179,5 por 100 mil. Segundo estudos realizados por Waiselfisz (1988), Coordenador do escritório da Unesco em Pernambuco e traça um atualizado panorama da mortalidade na juventude brasileira, revelando o crescimento da vitimização dos jovens, sobretudo em situações violentas: a taxa de homicídios subiu em 2002 e chegou ao patamar de 54,5 em 100 mil, enquanto o restante da população permaneceu estável. [...]

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