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Classificação das ações

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Para todos
Consultado
50 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Segundo o provimento jurisdicional
  2. Ações meramente declaratórias
    1. Ações condenatórias (ações de prestação)
    2. Ações constitutivas (negativas ou positivas)
    3. Ações executivas lato sensu
    4. Ações mandamentais
    5. Processo de execução (vai do direito aos fatos)
    6. Processo cautelar
  3. Outras classificações
    1. Quanto ao direito reclamado
    2. Quanto ao seu objeto
    3. Quanto ao seu fim

A moderna doutrina costuma classificar as ações segundo o provimento jurisdicional que decorre do pedido, em atenção ao princípio da congruência entre pedido e sentença. E, como o instrumento através do qual a jurisdição atua, o método que o Estado utiliza, é o processo, costuma-se também assim classificá-lo, ou seja, em processo de conhecimento, executivo, cautelar, etc.


Embora hoje seja mais utilizada a classificação segundo o provimento jurisdicional, classificação quinária, outras classificações existem, a exemplo da de Liebman, que classifica as ações segundo o direito que se pretende tutelar, na qual as distingue em reais, pessoais, mobiliárias e imobiliárias.

Ao lado da tripartição tradicional (declaratória, constitutiva e condenatória), cada vez mais autores acrescentam a ação mandamental e a ação executiva lato sensu, constituindo, assim, a classificação quinária (declaratória, constitutiva, condenatórias, mandamental e executiva lato sensu).

O processo de conhecimento (ou declaratório em sentido amplo) provoca o juízo, em seu sentido mais restrito e próprio: através de sua instauração, o órgão jurisdicional é chamado a julgar, declarando qual das partes tem razão. O objeto do processo de conhecimento é a pretensão ao provimento declaratório denominado sentença de mérito. É declaratório porque declara quem tem razão.

Essa sentença, coroando o processo de conhecimento, aplica positiva ou negativamente a regra jurídica ao caso concreto, concluindo pela procedência ou improcedência, conforme acolha ou rejeite a pretensão do autor.

[...] AÇÕES MANDAMENTAIS Denominadas também de demandas de prestação, não se amoldam a nenhuma das classificações anteriores. Por elas o autor não se limita a pedir ao juiz uma declaração ou que a sentença crie, modifique uma relação jurídica. A pretensão dirige-se à obtenção de uma determinada conduta a ser adotada pelo demandado, como acontece com as condenatórias. Contudo, ao invés de simplesmente condenar o réu, para que a execução forçada se faça noutro processo, desde logo torna efetiva a pretensão formulada pelo autor vitorioso, independentemente de um processo subseqüente de execução forçada. [...]


[...] Pontes de Miranda se dedicou ao estudo da classificação das ações e sentenças (de procedência), e a quem se deve a demonstração da existência das espécies de ações, distintas das três integrantes do processo de conhecimento, quais sejam, as executivas e as mandamentais, quando nosso direito ainda não separava o processo de conhecimento do processo de execução. A diferença entre uma condenatória e uma executiva lato sensu fica bem visível ao exame dos respectivos enunciados sentenciais. Na condenatória o juiz condenará o réu a indenizar o valor das perdas e danos, apenas isso. [...]


[...] mais conhecidos são: o mandado de segurança, o habeas-corpus, e o interdito proibitório. (descumprimento sujeitará às penas do art CP. Crime de desobediência de ordem judicial.) PROCESSO DE EXECUÇÃO (vai do direito aos fatos) Segundo Plácido Silva, em Vocabulário Jurídico, 15ª edição, Forense, a palavra execução significa: técnica judicial, é o ato por que se cumpre a decisão de uma sentença, compelindo ou constrangendo o condenado a reduzir a efeito o objeto decisório.? A função jurisdicional não se limita à emissão de sentença, através do processo de conhecimento. [...]

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