Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
Unicap

Informações do trabalho

Data de Publicação
07/10/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Para todos
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Validado por
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Classificação das obrigações

  1. Classificação das obrigações

A obrigação é um vínculo jurídico que liga sujeito passivo, devedor, ao sujeito ativo, credor. Além dos sujeitos ativo e passivo e do vínculo jurídico, há um outro elemento, que é a prestação, ou seja, aquilo que é devido.
O Direito das Obrigações é de ordem pessoal, uma vez que o vínculo existe apenas entre o pólo passivo e o pólo ativo da relação, não podendo ser oponível erga omnes, como no Direito Real.

No Direito Romano, as obrigações eram divididas em: obrigação de dar, de fazer e de prestar. A Obrigação de dar consistia em transferir algo do patrimônio do devedor para o patrimônio do credor. Por exemplo: a compra e venda. A obrigação de fazer, por sua vez, consistia em praticar ou deixar de praticar certo ato em favor do credor. Por exemplo, não deixar que animais da criação adentrem na propriedade vizinha. Já a obrigação de prestar, nesta classificação, vem a ser o próprio objeto da obrigação de dar, fazer ou não fazer.
No Direito Brasileiro, a classificação deriva da romana, e as obrigações dividem-se em: obrigação de dar, de fazer e de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são chamadas de obrigações positivas, enquanto a obrigação de não fazer é chamada de negativa, pois se trata de uma abstenção por parte do devedor.
Pelo desenvolvido, conclui-se que a obrigação é um direito pessoal. É por força do acordo de vontades entre os sujeitos que surge o direito pelo qual o credor pode exigir do devedor uma prestação, respaldado pela lei, que põe a salvo, direitos e deveres do devedor e também do credor, tentando garantir um equilíbrio nessas relações interpessoais, protegendo o devedor de boa-fé, que é o lado mais fraco da relação, uma vez que irá se desfazer de parte de seu patrimônio (posto que toda obrigação deve ser traduzida em um valor pecuniário).

[...] Por exemplo: advogado, médico, etc. Tais profissionais, ao serem contratados, podem tão somente garantir o bom desempenho profissional, não podendo garantir ou prever se ganharão a causa ou se irão curar o paciente. Já nas obrigações de resultado, o devedor compromete-se a chegar a um resultado, sendo considerado inadimplente caso tal não ocorra. Por exemplo: contrato de empreitada. Em tal caso, o credor só vê satisfeita a sua pretensão no momento em que a construção é finalizada. Obrigação de garantia: Tem por conteúdo a eliminação de um risco. [...]


[...] Ou seja, não pode reivindicar a coisa. Já Silvio Rodrigues diz que é uma ação baseada não no domínio, mas no direito obrigacional. Pode o credor acionar judicialmente o devedor, baseado no direito obrigacional derivado do contrato. Entre a constituição da obrigação e a entrega da coisa, pode haver melhoramentos ou acréscimos à coisa. O Código Civil reza que, da mesma forma que ao proprietário cabe os ônus com a perda ou deterioração da coisa, cabem-lhe os bônus provenientes dos acréscimos e melhoramentos da coisa antes da tradição, podendo aumentar o preço. [...]


[...] brigaçuivalente, mais perdas e danos (art. o preservados apenas aqueles referentes Os melhoramentos feitos pelo devedor dão a este o direito ao valor dispendido, e as benfeitorias dão direito de retenção da coisa até que seja indenizado pelo credor. Obrigações pecuniárias: O objeto da obrigação pecuniária é um numerário. É regida pelo princípio de dar coisa incerta (item a ser tratado a seguir). Logo, a obrigação é dívida em dinheiro, em princípio, de valor certo e imutável, diferente de dívida de valor que corresponde a certa soma que dá aquele montante, a moeda, neste último caso, é a medida de valor. [...]

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